TCU investiga se governo do PT favoreceu Starlink, de Musk, em licitações

A Starlink, empresa de internet por satélite do bilionário Elon Musk, é alvo de dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU), que investigam um possível direcionamento em licitações do programa de conectividade de escolas, tocado pelos ministérios das Comunicações e da Educação, e do Exército.

Nos dois casos, a licitação traria requisitos técnicos que apenas a Starlink seria capaz de cumprir.

O programa de conectividade de escolas é parrudo – um dos maiores do mundo. Em 2023, teve início um processo de contratação para entrega de internet a 28 mil pontos de acesso, dividido em dois lotes. O Lote 2, relativo a 5 mil pontos de acesso, fez soar os alertas: ele exigia velocidade de 60 megabits para download de dados, algo que somente a Starlink estava apta a oferecer. Os ganhos estimados para a empresa de Musk poderiam chegar a 1,8 bilhão de reais em 60 meses.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realizou duas audiências públicas com representantes do governo para tratar do assunto, em 2023. Em abril deste ano, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) enviou ao TCU um pedido de auditoria da licitação. O processo está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

A licitação aberta pelo Comando Militar da Amazônia tem valores mais modestos, de 5,1 milhões de reais, mas lida com informações estratégicas. Pretende selecionar um provedor de internet que atenda necessidades do Exército “na região amazônica e na faixa de fronteira, tais como aplicações de vídeo para acompanhamento de operações em lugares remotos, telefonia IP, videoconferência, acesso a sistemas corporativos administrativos e operacionais”.

Mais uma vez, foram estabelecidos padrões bastante exigentes: velocidade mínima de 80 megabits de download, 20 megabits de upload e latência (velocidade de envio de pacotes de dados) não superior a 100 milissegundos. Há empresas brasileiras que operam sistemas de satélite semelhantes ao da Starlink e conseguiriam atender os requisitos de velocidade para download e upload, mas não os de latência.

O relator é o ministro Aroldo Cedraz. Os técnicos do TCU pediram explicações ao Exército e agora analisam as respostas enviadas.

A Starlink foi arrastada para a guerra entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando esse último congelou os recursos da companhia para garantir o pagamento de multas judiciais do X, a rede social que também tem Musk como acionista.

Ela também teve de decidir se bloquearia o acesso ao X como outros provedores de internet que atuam no Brasil. Num primeiro momento, adotou uma atitude desafiadora – mas voltou atrás diante do risco de ver cancelada a sua licença de funcionamento no país.

A Starlink começou a prospectar negócios no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro, com quem Elon Musk tem afinidade ideológica. O bilionário visitou o país em 2022 e anunciou, ao lado do ex-presidente, um projeto de conectividade para 19 mil escolas. Mas nada saiu do papel.

Foi só no governo Lula que as duas licitações agora esquadrinhadas pelo TCU foram lançadas – com seus estranhos sinais de manipulação.