TCE suspende edital lançado por Doria para concluir obras do Rodoanel

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu nesta terça-feira, 27, a licitação para a conclusão do trecho norte do Rodoanel, na região metropolitana. A obra já consumiu mais de 10 bilhões de reais, está paralisada há dois anos e levou ex-dirigentes do governo paulista para o banco dos réus em denúncia de fraude e superfaturamento feita pela Lava Jato.

O edital para a conclusão dos 47,6 km do último trecho do anel viário, que começou a ser erguido na década de 90, foi lançado pelo governador João Doria, do PSDB, em setembro, com orçamento previsto de 1,6 bilhão de reais. A construção do trecho norte começou em 2013, pelas mãos do ex-governador Geraldo Alckmin, também tucano, e deveria ter sido entregue em 2016 ao custo de 6,5 bilhões de reais.

Os contratos com as empresas responsáveis pela obra, entre elas a OAS e a Mendes Júnior, foram rescindidos entre 2018 e 2019, depois que a Lava Jato prendeu e denunciou agentes públicos e empreiteiros por suposto superfaturamento de 480 milhões de reais. Agora, Doria promete concluir a obra em 2022, quando pretende concorrer ao cargo de presidente da República.

O prazo para entrega das propostas das empreiteiras para os seis lotes da obra terminaria na próxima quinta-feira, 29, mas três representações feitas ao TCE apontaram irregularidades no edital de licitação, entre elas uma do senador Major Olímpio, do PSL, e outra da prefeitura de Guarulhos, cujo território é impactado pela obra que interliga diversas rodovias que conectam São Paulo a outros estados.

Neste terça-feira, 29, o conselheiro Dimas Ramalho determinou a "imediata paralisação" da licitação e deu prazo de cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem, o DER, esclareça itens do edital que, segundo o TCE, restringem a concorrência. O DER assumiu a construção no lugar da Dersa, estatal de obras viárias que será extinta pelo governo Doria após envolvimento e uma série de denúncias de corrupção em governos do PSDB.

Hoje, o DER é comandado pelo DEM paulista. O superintendente do departamento, Paulo César Tagliavini, foi indicado pelo vereador Milton Leite, de quem foi chefe de gabinete. Dirigente do DEM paulistano, Leite é um dos aliados de Doria com maior influência dentro do governo, ao lado do vice-governador Rodrigo Garcia, do mesmo partido dele.

Em nota, o DER afirmou que "não há ilegalidade ou cerceamento de competitividade no edital" do Rodoanel e que a obra vai "gerar 12 mil vagas de emprego em um momento de crise no país e no mundo". Segundo o órgão, foram feitas análises dos contratos e um laudo técnico independente sobre o estado das obras e que a construção "irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra".