Supremo vai julgar se revista íntima em visitantes de presídios é constitucional
O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira, 28, um processo que discute se a revista íntima de visitantes que entram em presídios é constitucional. O processo tem repercussão geral reconhecida. Com relatoria do ministro Edson Fachin, a corte vai analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão...
O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira, 28, um processo que discute se a revista íntima de visitantes que entram em presídios é constitucional. O processo tem repercussão geral reconhecida. Com relatoria do ministro Edson Fachin, a corte vai analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.
A corte do estado absolveu uma mulher que, em 2011, transportou 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão em uma penitenciária. O TJ do Rio Grande do Sul entendeu que a prova para a condenação era ilícita porque “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência de alta invasividade”.
Ainda segundo o TJ, a prova de tráfico apresentada pelo MP gaúcho “foi produzida sem observância às normais constitucionais e legais, em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas”.
No recurso ao STF, o Ministério Público defendeu a validade das provas obtidas durante a revista íntima e apontou a prevalência dos princípios da segurança e da ordem pública. Os promotores alegaram que o exame íntimo não é abusivo e que o fim desse mecanismo de vigilância das penitenciárias representaria um “verdadeiro salvo-conduto à prática de crimes”.
Em decisão unânime, os ministros reconheceram que o caso tem repercussão geral. Em manifestação, o ministro Fachin esclareceu que o julgamento desta quarta-feira não vai examinar fatos ou provas, mas frisou que “a tese está a merecer o crivo desta corte, por versar sobre princípios constitucionais de manifesta relevância social e jurídica, que transcende os limites subjetivos da causa. Para Fachin, a possível ocorrência de práticas e regras vexatórias, desumanas ou degradantes é um tema constitucional relevante.
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Comentários (10)
Raimundo
2020-10-29 08:56:12oljem, muitos não merecem não mas alguns, e ver cada caso.
Lucia
2020-10-29 01:32:11Eles falam em direitos humanos mas os cidadãos de bem, os verdadeiros contribuintes que seguram essa nação, são aviltados todos os dias, sem merecer nenhum tipo de respeito e consideração das altas cortes deste país! Trabalhamos 365 dias do ano, pagamos impostos extorsivos, não recebemos o devido reconhecimento quando nos aposentamos e somos obrigados a viver numa corda-bamba diária, enfrentando criminosos de colarinho e sem colarinho, que nos roubam o que podem - nossos bolsos, nossos sonhos!
Lilian
2020-10-28 22:50:21Acho que tem que mudar o nome desse tribunal... que órgão bizarro!
Davi
2020-10-28 21:58:05Essas gazelas não tem mais o que fazer não???
Vera
2020-10-28 19:03:36Ué o Supremo não é expert em Constituição ? Não sabe ? Não conhece a Carta Magna da Nação ? Vai ver se é Constitucional ? O Supremo ?SUPREMO !
NESTOR
2020-10-28 18:13:52liberem tudo!! Afinal, quem manda nas cadeias são os presos. Duvido que revistem as mulheres desses chefões de facções!! Tudo um faz de conta!!
Marco
2020-10-28 16:56:00Mais uma discussão de "filigranas" desse Tribunal de burocratas, que desconhecem totalmente a realidade do Brasil e que vivem em uma bolha chamada STF... Quanto tempo perdido....
César
2020-10-28 16:04:28Isso.... agora liberem isso também que aí a porteira vai estar toda aberta para a bandidagem. A gente aqui se protege o STF nos desprotege. Muito bem, mais uma. Só falta agora prender trabalhadores e soltar os criminosos...Lamentável
So o Voto Salva!
2020-10-28 15:57:49Mas uma bola fora do STF, sao decadas que sao achados cellulares, cigarro, drogas, armas e etc dentro das prisoes. O que eles querrem agora? facilitar ainda mais esse comercio? porque nao instalar o mesmo tipo de raio X para o corpo inteiro igual tem nos aeroportos? porque nao melhorara a solucao para impedir a entrada do ilicito em vez tem de arrombar a porta. Desde a saida do deltan, Moro e os ataques diarios contra a Lava Jato o combate a crime esta sendo reduzida e estrangulada.
Suzane
2020-10-28 15:09:38É incrível como a "Justiça" está sempre procurando um jeitinho de ajudar os bandidos a burlar o sistema... Como se não bastasse os advogados já serem invioláveis e poderem entrar sem vistoria, que é outro absurdo!