STF tem maioria a favor de compartilhamento entre Coaf, Receita e MP
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 28, a favor do compartilhamento de informações entre Receita Federal, UIF (nome do antigo Coaf) e Ministério Público. Com o voto da ministra, o Supremo já tem maioria pelo compartilhamento direto e sem restrições das informações, o que deve derrubar a decisão que...
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 28, a favor do compartilhamento de informações entre Receita Federal, UIF (nome do antigo Coaf) e Ministério Público. Com o voto da ministra, o Supremo já tem maioria pelo compartilhamento direto e sem restrições das informações, o que deve derrubar a decisão que paralisou as investigações do Ministério Público do Rio sobre o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro.
Em seu voto, a ministra seguiu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o placar do julgamento está em seis a um pelo compartilhamento das informações sem restrição. O relator do caso e presidente da corte, ministro Dias Toffoli, foi o único que impôs algumas restrições ao compartilhamento de informações da Receita com o MP. Em seu entendimento, não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial extratos bancários e declarações de imposto de renda.
Sobre a UIF, Toffoli também propôs algumas restrições na relação entre o órgão e o Ministério Público. Mas como nenhum outro ministro se manifestou favorável a estas restrições, caberá à corte definir ao final do julgamento quais teses irão estabelecer essa relação.
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Comentários (10)
Nivio
2019-11-28 19:03:08Resumo da ópera. O Tofoli deu uma liminar que paralisou o andamento de quase mil processos por 5 vezes e agora tudo voltou como antes. Colocou a vaca na sala, agora vem e tirou e fica tudo por isso mesmo.
Regina
2019-11-28 17:10:38Toffoli sozinho em seus devaneios atípicos.
Laonte
2019-11-28 17:08:04Mais uma vitória da justiça e que todos rachidistas sejam condenados.
José
2019-11-28 16:27:31Do Flávio e de todos os outros, ou estão selecionando quais devem ser em orimeiro?
Francisca
2019-11-28 16:10:12O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o Procurador da Rep e coordenador da da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, com uma advertência. A decisão diz respeito a uma entrevista onde o Procurador criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que três ministros do Supremo formam “uma panelinha. "...Pergunto a ilustre Ministra onde se encaixaria o " cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu". Alguém lembra dessa declaração da Sra Carmen Lúcia???
Cretino
2019-11-28 15:37:25Alô, Flávio !!! Já está em 7 x 1, Lewandowsky já votou. Faltam Gilmar, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pode dar 9 x 2; mesmo 7 x 4 já dá para comemorar. Você já pode começar a suar frio... Onde anda o Queiroz... E a Wal do Açaí...
Barros
2019-11-28 15:35:53Nessa, o juizinho PTista, de notório saber jurídico, levou a pior. Oxalá ocorra sempre assim.
Raquel
2019-11-28 15:32:45Muito bem, chegou a hora do Sr Siciliano-PT - ALERJ.
Brodowski
2019-11-28 15:30:23Vai tofoli, quis livrar sua barra e do girmar e envolveu os rachids e nos ferrou imensamente. Um ditadorzinho de acordo com seus aliados.
Adriana
2019-11-28 15:26:27Que excelente. Democracia é assim. Nem sempre se acerta. Vamos comemorar o acerto.