STJ suspende andamento de processo por lavagem de dinheiro contra Temer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta sexta-feira, 24, o andamento de um processo por lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer (foto) em São Paulo. O curso da ação penal ficará paralisado até que a Quinta Turma da corte avalie a possibilidade de tramitação conjunta do processo com outro, que tramita em Brasília e trata de crime antecedente. 

Ao conceder a liminar, o ministro alegou que o andamento da denúncia na justiça federal paulista poderia causar prejuízos “graves e irreversíveis” a Temer. "Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias em virtude da interpretação e subjetividade dos magistrados responsáveis pela condução dos processos", conclui Noronha.

Conforme a denúncia em análise na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, o ex-presidente ocultou propina de 1,6 milhão de reais, recebida pela a obra da Usina de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), por meio da reforma da casa de sua filha, Maristela Temer.

A acusação destaca que os crimes antecedentes constam de denúncias apresentadas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que trata de corrupção e peculato na Eletronuclear, e à 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que aborda a participação de Temer no chamado "Quadrilhão do MDB".

Os crimes descritos na petição inicial proposta em São Paulo estão, também, em denúncia apresentada, no final de 2018, pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Após o fim do mandato exercido por Temer, a ação penal desceu para a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.