STJ pode enterrar nesta terça inquérito do rachid de Flávio

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta terça-feira, 16, o julgamento que pode sepultar o inquérito que apura o suposto esquema de rachid no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Alerj.

A defesa do “01” alega que ele deveria ter sido investigado desde o primeiro momento na segunda instância da Justiça, em razão do mandato de deputado estadual que exercia na época do rachid. Caso a tese seja acolhida pela corte, todas as decisões do juiz que conduziu as investigações podem ser anuladas, até mesmo o relatório do Coaf que representou o ponto de partida da investigação. A sessão será iniciada às 14h.

Em um dos pedidos que serão julgados, o advogado Frederick Wassef, que defende Flávio Bolsonaro, usa o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro privilegiado ao senador nas investigações para argumentar que o juiz Flávio Itabaiana não era competente para conduzir as investigações. O magistrado foi responsável por autorizar buscas e apreensões, quebra de sigilo bancário e até mesmo a prisão do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, apontado como o operador dos desvios. Se este pedido for acolhido, as provas produzidas a partir das decisões de Itabaiana serão anuladas, restando pouco para os promotores elaborarem uma nova denúncia contra o senador.

Outro recurso que os ministros vão analisar foi movido pela defesa de Fabrício Queiroz e tem o poder de implodir a investigação. Os advogados do operador de Flávio argumentam que houve irregularidades no compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, com o Ministério Público do Rio. Documentos do órgão deram origem à investigação, ao apontarem uma movimentação de 1,2 milhão de reais pelas contas de Queiroz em um ano. Se os ministros concordarem que o relatório foi produzido ilegalmente, todas as provas que vieram na sequência podem ser anuladas. Isso porque, segundo o entendimento vigente nas cortes superiores, uma prova obtida de forma ilícita no início das investigações teria o poder de “contaminar” todas as outras.

O julgamento do HC que questiona o envio das transações atípicas do senador para o MP seria realizado no dia 23 de fevereiro, junto da análise da quebra de sigilos. Diante de uma iminente derrota, o relator, Felix Fischer, pediu para adiar o julgamento. Na sessão, o ministro João Otávio de Noronha — que, em julho do ano passado, concedeu prisão domiciliar para Fabrício Queiroz — chegou a adiantar o teor do voto, favorável à anulação dos relatórios de inteligência financeira do Coaf.

Afirmou, na ocasião, que os documentos traziam informações detalhadas que equivaliam a uma quebra de sigilo bancário, mas enviada ao MP sem prévia autorização judicial. “Coaf não é órgão de investigação, muito menos de produção de provas. Ele tem que fazer o relatório de inteligência e mandar. Não pode ser utilizado como auxiliar do MP em termos de investigação. Não cabe ao Coaf, no termo da legislação. O conjunto dos fatos narrados convence, sim, da atuação irregular do Coaf buscando informações a pedido do MP para fortalecer a acusação. A invasão à esfera da intimidade e privacidade do paciente somente seria possível com autorização judicial“, disse Noronha, na ocasião.

Com o placar de 1 a 1, caberá aos ministros Joel Paciornik, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas decidirem se acompanham Noronha ou Fischer. No dia 23 de fevereiro, o trio seguiu o voto de João Otávio de Noronha pela anulação da decisão que determinou a quebra de sigilo bancário de Flávio e outros 94 investigados. Segundo os magistrados, o juiz Flávio Itabaiana não fundamentou adequadamente o despacho em que autorizou a medida. Com isso, todas as provas decorrentes dele foram excluídas. Elas formam um dos mais importantes pilares da denúncia do MP do Rio contra Flávio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.