STJ mantém ação penal contra promotor do Rio acusado de corrupção

Denunciado por receber propina para barrar investigações contra empresários do transporte público, o promotor Flávio Bonazza de Assis, do Rio de Janeiro, não conseguiu suspender o andamento da ação penal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar da defesa do promotor.

Os advogados de Bonazza questionam a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar o caso e alegam que a ação deveria tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O promotor acusado de corrupção quer que o processo saia das mãos do juiz federal Marcelo Bretas, com o argumento de que os fatos não têm conexão com os desdobramentos da Lava Jato no Rio, e pediu ao STJ a paralisação do processo até uma decisão sobre o pedido. Para o ministro João Otávio de Noronha, entretanto, não há flagrante ilegalidade no caso que justifique a concessão da liminar no regime de plantão, durante as férias forenses.