STF vai julgar pedido de Aécio para remeter inquérito para Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal deve julgar uma nova investida da defesa do deputado Aécio Neves (foto) para retirar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e remeter à Justiça Eleitoral o processo que investiga o tucano por supostos crimes na construção da Cidade Administrativa do estado à época em que ele foi governador. O recurso está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito mira Aécio e mais 11 pessoas pela prática de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação. De acordo com as apurações, houve fraude no processo licitatório para a condução da obra. Há ainda indícios de desvio de recursos por meio de contratações fictícias. Autoridades apontaram um prejuízo de 747 milhões de reais aos cofres públicos.

As investigações tiveram início com base em delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. No acordo, os colaboradores afirmaram que o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Oswaldo Borges da Costa Filho exigiu propina equivalente a 3% do que a construtora estava recebendo pela obra. O dinheiro seria entregue a Aécio, para uso em futura campanha eleitoral.

Em maio, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, discutiu o que, no jargão jurídico, se chama de conflito de competência e decretou que a responsabilidade pelas decisões relativas ao inquérito caberia à Justiça comum estadual, por meio da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte. Para os ministros, não existem evidências, para além dos depoimentos, sobre a destinação dos valores para fins eleitorais.

A defesa de Aécio interpôs embargos de declaração, que têm a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisões judiciais. O colegiado, entretanto, rejeitou o recurso. 

Os advogados, então, recorreram mais uma vez, sob o argumento de que, como não houve denúncia, os relatos dos delatores, que baseiam as investigações, deveriam ser suficientes para nortear a tipificação dos delitos e a competência para apurá-los.

O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, discordou e rejeitou o recurso extraordinário. Entendeu que, para atender a defesa de Aécio, “seria indispensável o reexame dos elementos de convicção existentes nos autos”, o que não é permitido via recurso extraordinário, de acordo com uma súmula do STF. A defesa do tucano contestou a decisão e Mussi, por fim, remeteu o agravo ao próprio Supremo. 

Procurado, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio, afirmou que vai “aguardar o pronunciamento do STF”.