STF suspende decreto de Bolsonaro que flexibilizou proteção de cavernas

Após a polêmica gerada entre ambientalistas, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o uso de cavernas, grutas e abismos. O texto permitia a exploração até de cavernas com grau máximo de proteção. A decisão do ministro leva em conta os riscos de prejuízos irreversíveis a essas áreas subterrâneas. O texto de Bolsonaro permitia até a construção de rodovias em regiões de cavernas.

A liminar foi deferida parcialmente no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede. A cautelar suspende o alcance do decreto até o julgamento final da ação. Com a decisão de Ricardo Lewandowski, ficam retomados os efeitos de um decreto de 1990, que confere proteção integral imediata às cavernas classificadas como de relevância máxima.

Lewandowski lembrou que o decreto permitiria a exploração das áreas subterrâneas sem limitações significativas, o que aumentaria de forma substancial a vulnerabilidade dessas regiões de interesse ambiental.

Na liminar, o ministro entendeu que o caso se enquadra como possível lesão ou ameaça de lesão a preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à saúde, a proibição do retrocesso institucional e socioambiental e, de forma mais específica, o direito à proteção ao patrimônio cultural.