STF retoma debate sobre uso de acordo da Odebrecht em ação contra Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal volta a discutir nesta sexta-feira, 11, a validade de provas usadas pelo Ministério Público Federal na ação penal do Instituto Lula, que está suspensa. O julgamento ocorre no plenário virtual e estende-se até 18 de fevereiro.

Em nota, a assessoria da Suprema Corte informou que o colegiado vai discutir a possibilidade de uso do acordo de leniência da Odebrecht no processo que mira o ex-presidente pelo suposto recebimento de propina da empresa. De acordo com o MPF, o suborno ocorreu a partir da compra de um terreno de 12 milhões de reais pela empreiteira para a construção da nova sede do instituto.

Em junho do ano passado, Ricardo Lewandowski atendeu pedido da defesa de Lula e declarou imprestáveis todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo da Odebrecht. O ministro, assim, impediu a Justiça Federal do Distrito Federal de usar os documentos em uma eventual retomada do processo do instituto, logo depois de o Supremo levar as ações movidas pela Lava Jato contra o petista de volta à estaca zero.

À época, Lewandowski entendeu que existem indícios de que as tratativas da Lava Jato com autoridades estrangeiras envolvendo dados do acordo de leniência da empreiteira ocorreram fora dos canais oficiais - o que não é permitido por lei.

"Com a juntada do material aos presentes autos, documentado em 13 relatórios técnicos elaborados por perito indicado pela defesa, foi possível constatar que, efetivamente, ocorreram inúmeras tratativas com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras a respeito da documentação pleiteada pela defesa, tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria”, pontuou.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão em agosto. O órgão apontou problemas técnicos no recurso apresentado pela defesa de Lula, frisando que os advogados fizeram o pedido em um processo já em tramitação, em vez de protocolar a petição em apartado, permitindo que houvesse o sorteio dela entre ministros.

"Isso (decisão que declarou as provas imprestáveis) se deu mediante a apreciação monocrática de um pedido incidental de habeas corpus, formulado por jurisdicionado estranho à esfera originária de competência deste Tribunal, no bojo da estreita via da reclamação constitucional, sem observar a necessária adstrição ao julgado paradigma, em desfavor de autoridade que não está diretamente sujeita à jurisdição da Suprema Corte, e tudo sem instrução probatória ou oportunidade para o exercício do contraditório", pontuou.

Em outubro, o recurso foi levado à Segunda Turma. No plenário virtual, Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes votaram pela rejeição do agravo da PGR. Edson Fachin, porém, pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Integram a Turma, ainda, Kassio Marques e André Mendonça.