STF mantém proibição de uso de acordo da Odebrecht em ação contra Lula
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve a proibição do uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht na ação penal do Instituto Lula. O Ministério Público Federal usou o material como munição no processo em que acusa Lula de...
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve a proibição do uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht na ação penal do Instituto Lula.
O Ministério Público Federal usou o material como munição no processo em que acusa Lula de ter recebido propina da empresa. De acordo com o órgão, o suborno ocorreu a partir da compra de um terreno de 12 milhões de reais pela empreiteira para a construção da nova sede do instituto.
Em junho do ano passado, Lewandowski impediu o MPF de aproveitar todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de colaboração premiada. A decisão foi proferida dois meses após o plenário da corte confirmar a anulação das condenações de Lula na Lava Jato e remeter os processos, que voltaram à estaca zero, à Justiça Federal do DF.
À época, Lewandowski entendeu que existem indícios de que as tratativas da Lava Jato com autoridades estrangeiras envolvendo dados do acordo de leniência da empreiteira ocorreram fora dos canais oficiais - o que não é permitido por lei.
A PGR recorreu da decisão em agosto. O órgão apontou problemas técnicos no recurso apresentado pela defesa de Lula, frisando que os advogados fizeram o pedido em um processo já em tramitação, em vez de protocolar a petição em apartado, permitindo que houvesse o sorteio dela entre ministros.
O julgamento do agravo começou em outubro de 2021 e, na ocasião, Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para manter a decisão liminar. Fachin, porém, pediu vista -- ou seja, mais tempo para analisar o caso -- e, assim, adiou a conclusão do debate.
Na retomada do julgamento, entre 11 e 18 de fevereiro, Fachin divergiu da maioria e apontou que, na decisão, Lewandowski não descreveu de que forma a Lava Jato agiu em desconformidade da lei. Anotou, ainda, que o ministro não detalhou quais acordos de cooperação jurídica -- bilaterais ou multilaterais -- ou procedimentos que não teriam sido observados. O ministro, no entanto, saiu vencido, acompanhado somente por André Mendonça.
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Comentários (10)
Luiz
2022-02-24 13:53:33Aquela máxima do batom na cueca acaba de ser revogada!
Alberto de Araújo
2022-02-23 09:26:25O STF se transformou num partido político.Uma justiça por linhas tortas. O ministro Lewandovski substitui a presidente do PT naquela corte. Fiel ao seu escudeiro Lula, não deixa cair a peteca dele. Não dá para servir a dois senhores. Nesse caso serve o seu lado ideológico, desprezando a sua missão.
Luiz Teixeira Dos Santos
2022-02-22 17:51:32Lula não inocente? Ou é está turma do STF que não respeita a lei? Turma preferida dos corruptos.
Jose Geraldo Da Cruz
2022-02-22 16:33:21Este Gilmar e Lewandoswisk protege o demirugo de Garanhuns.É obvio que deve ser utilizada no processo do terreno do Instituto Lula.
Lombardi
2022-02-22 14:46:09É uma vergonha esse STF. Cada vez mais sem credibilidade com a população e julgando o processo pelo nome que tá na capa.
ARTHUR
2022-02-22 14:05:12Vagabundo!
Delmar Faria Freire
2022-02-22 13:53:55Já até sei como vai ficar o caso do Dr. Jairinho (suposto assassino do enteado, o menino Henry Borel). O caso vai se arrastar por um bom tempo, até chegar a suprema corte, onde o Gilmar e sua gangue vai inocentar o Jairinho. Brasil, país onde o crime compensa!
Silvino
2022-02-22 13:11:29Quando todo mundo pensa em fechar o Supremo existe um grito geral que é antidemocrático, que é golpe, etc . Agora ficar na dependência de Lewan (para os íntimos da Odebrecht) e da figura impar de João Plenário para que pelo menos alguma denúncia seja recebida é sonho de uma noite de verão. O Supremo precisa ser expurgado desses personagenas que só contribuem para pior avaliação do judiciário. Essa é razão da indignação geral dos brasileiros. Simples assim.
Maria
2022-02-22 12:23:01Essa segunda turma é desanimadora…Aff!
Francisco
2022-02-22 12:03:20Esses Ministros da 2ª Turma, transvestido de paladinos da moralidade, são a escória da nossa justiça. Nada do que eles decidem, não mais me surpreende, Salve o ex presidiário.