TSE manda remover publicações de Lula, Janja e aliados contra Flávio

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram, na noite de quinta-feira, 8, a retirada de publicações do presidente Lula (PT), da primeira-dama Janja e dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em quatro processos, as decisões apontaram, em análise preliminar, falta de respaldo factual mínimo para afirmações sobre programas sociais, Previdência, jornada de trabalho, Petrobras e ligação do candidato com o crime organizado.

Em um dos casos, Flávio alegou que Janja publicou vídeo atribuindo a ele, como consequências certas de uma eventual vitória, a intenção de fazer trabalhadores trabalharem sete dias por semana, acabar com o Farmácia Popular e favorecer o domínio do crime organizado.

Além disso, que a primeira-dama associou sua eleição à repetição das mortes da pandemia.

O relator, ministro Nunes Marques, fez uma distinção entre críticas políticas legítimas e afirmações factuais. Considerou protegidas, isoladamente, referências genéricas aos direitos das mulheres, às armas e às “trevas” do governo anterior, mas entendeu que outras passagens extrapolaram esse limite.

Segundo ele, a publicação atribuiu a Flávio, “como fatos certos e sem lastro mínimo”, jornada de sete dias, fim do Farmácia Popular e favorecimento ao crime organizado.

Para o ministro, a publicação “transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados”.

Nunes Marques determinou a retirada do vídeo em 24 horas e proibiu a republicação de conteúdo substancialmente equivalente.

Janones e Lindbergh

Em outro processo, Flávio contestou um vídeo no qual André Janones e Lindbergh Farias diziam que ele pretendia elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres.

Além disso, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, acabar com a política de valorização real do mínimo e criar jornada de 12 horas por dia durante sete dias e privatizar a Petrobras

André Mendonça entendeu que o problema não estava em criticar a orientação econômica de Flávio, mas em apresentar essas medidas como propostas concretas do candidato sem indicar fonte que as sustentasse.

Sobre a idade para aposentadoria, por exemplo, escreveu que não se identifica "substrato fático mínimo” para a afirmação.

Sobre a Petrobras, destacou que a própria campanha havia afirmado que não planejava privatizar a estatal e concluiu que não se mostra admissível "apresentar categoricamente a privatização da Petrobras como proposta”.

Mendonça determinou a remoção de cinco publicações em três horas e proibiu a republicação do mesmo vídeo, sob multa de 10 mil reais por representado em caso de descumprimento.

“Se Flávio vence, você perde”

Num terceiro caso, a representação questionou vídeo publicado no perfil de Lula com o bordão “Se Flávio vence, você perde”.

A peça afirmava que, com Flávio eleito, haveria perda de remédio gratuito, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria, além de aumento da violência e de favorecimento à milícia.

Mendonça entendeu que essas consequências eram apresentadas como inevitáveis, sem base factual mínima.

Destacou que não havia elemento que permitisse afirmar que Flávio extinguiria medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou políticas habitacionais.

Ele definiu a peça como “narrativa unitária, de acentuado caráter alarmista”, na qual consequências graves eram apresentadas como certas sem respaldo suficiente.

O ministro mandou remover integralmente a publicação em três horas. Ressalvou, porém, que a decisão não proibia o uso do bordão nem críticas futuras a Flávio, desde que não reproduzissem as afirmações consideradas irregulares.

Cortes de 200 bilhões de reais?

No quarto processo, Flávio questionou vídeo em que Lula dizia que um corte de 200 bilhões de reais no orçamento atingiria Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo e impediria aumentos reais do salário mínimo.

Mendonça reconheceu que é legítimo discutir os possíveis efeitos de um ajuste fiscal, mas entendeu que Lula foi além ao apresentar cortes em programas específicos como medidas certas.

Segundo o ministro, não se identifica "substrato fático mínimo” para afirmar que Flávio propôs reduzir ou extinguir aqueles cinco programas.

A decisão também chama atenção para uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo exibida no vídeo. Segundo Mendonça, ela tratava de estudos sobre ajuste fiscal, mas não mencionava os cinco programas enumerados por Lula.

Ele resumiu o problema como a transformação de “conjecturas sobre possíveis consequências de medidas fiscais em afirmações categóricas”.

A publicação foi retirada, e Mendonça proibiu a republicação do mesmo vídeo, sob multa de 10 mil reais. Um pedido de direito de resposta ainda não foi decidido no mérito; ficou para depois da defesa e da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Em todos os quatro casos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral ainda vai  decidir e mantém ou derruba as decisões dos relatores.