STF forma maioria pela exigência de passaporte da vacina para entrada no Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da exigência de apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil. As regras valem para todos que saírem do país a partir desta quarta-feira, 15. O placar registra seis votos pela adoção da medida. Relator da ação, o ministro...
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da exigência de apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil. As regras valem para todos que saírem do país a partir desta quarta-feira, 15.
O placar registra seis votos pela adoção da medida. Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso (foto) votou para referendar decisão anterior e esclarecer que devem ser dispensados do "passaporte da vacina" somente aqueles que não podem tomar o imunizante por razões médicas ou que sejam de países em que, comprovadamente, não existe vacinação em massa contra o novo coronavírus. Para entrar no Brasil, esse grupo terá de apresentar um exame PCR negativo para Covid-19 e permanecer em isolamento.
Há ressalvas, ainda, quanto a brasileiros ou estrangeiros que moram no Brasil. Esses cidadãos podem se recusar a apresentar o cartão de vacina no retorno ao país, mas, neste caso, deverão entregar um documento que ateste o resultado negativo para a infecção pelo coronavírus e ficar em quarentena até uma nova testagem negativa.
Barroso demonstrou discordância com a portaria do governo que estabelecia apenas uma quarentena de cinco dias para todos os não vacinados que tentassem desembarcar no Brasil.
O ministro anotou que as autoridades "enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica" e frisou que "permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole".
O julgamento ocorre no plenário virtual, plataforma em que magistrados inserem os votos sem precisar discuti-los. O debate pode seguir até esta quinta-feira, 16. Acompanharam Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.
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Comentários (9)
Odete6
2021-12-16 01:48:06E claro, pra surpresa de ninguém, a facção criminosa corvolândia comparsa das 2 amebas, ficou de fora.
Adriano
2021-12-16 00:33:38Francisco, se nível intelectual é baixíssimo seria mais prudente guardar suas asneiras para si próprio. Responda, quando existe uma placa dizendo que você não pode passar de 20km/h dirigindo na frente de uma escola infantil, você sente cerceado seu direito de andar na velocidade que deseja ou você respeita a decisão coletiva do que é melhor para todos?
Clovis
2021-12-15 23:48:30Direito sagrado de ir e vir espalhando doenças para a sociedade. Quanta bobagem e quanta burrice.
Jaime
2021-12-15 22:04:27O STF comete erros atrás de erros. Antes, quando queriam justificar o "lokdown" e outras mazelas comunistas, apelação pra OMS. A Globo enchia a boca pra falar da OMS. Por que mudaram o foco? Porque consultar dois "eminentes infectologistas globais" em lugar de infectologistas da OMS? Por que a mudança de paradigma? A OMS é vigorosamente CONTRA o passaporte de vacina. Por isso NÃO foi consultada. Hipócritas!
PAULO
2021-12-15 20:17:48Ninguém está perdendo a sua liberdade de circulação. Muitas vezes, o Estado tem que oferecer um "nudge" para o cidadão tomar a melhor decisão para si, e para o bem-estar da sociedade. No Brasil, o STF tem sido provocado a tomar decisões, em virtude do NEGACIONISMO do governo. O STF ficar alheio, seria uma decisão, a de deixar o brasileiro a própria sorte. Moro Presidente 🇧🇷
Bartolomeu
2021-12-15 20:08:16Acompanharam o Fachin, os mesmos de sempre. Os bons e os menos ruins. Os demais, imprestaveis, além de demorarem uma eternidade para colocarem seus votos, quando o fazem, sabemos que não se pautaram no bom senso. E que demora pra dizer um simples SIM ou NÃO! No caso do Gilmar há de se entender a demora de sempre: suas ocupações com a política ou com sua universidade. Quanto aos demais… falar o que?
Marcos
2021-12-15 18:49:33Gostaria de votar Moro. Mas… Está se mostrando muito mal acompanhado 🤮 Ainda continuo patriota, liberal e de Direita 22🇧🇷🇧🇷🇧🇷22
Maria
2021-12-15 18:24:27MORO PRESIDENTE 2022!🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Fernando
2021-12-15 18:03:00Estou curioso para ver O voto do Bolsomimio !!!