STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Arthur Lira

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quinta-feira, 10, para rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), pela suposta prática do crime de corrupção passiva.

Entregue ao Supremo em 2020, a peça acusa Lira de ter recebido 1,6 milhão de reais em propina da construtora Queiroz Galvão em 2012, no esquema do petrolão, investigado pela Lava Jato.

De acordo com a denúncia, o ex-diretor-presidente da empresa Idelfonso Colares Filho, falecido no final de 2017, e Francisco Ranulfo Rodrigues, então superintendente de Obras da empreiteira em Goiás, teriam oferecido e autorizado os pagamentos.

Três meses depois do protocolo da denúncia, porém, a PGR voltou atrás e declarou não haver provas da relação do parlamentar com a empresa. A manifestação partiu da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras.

Relator do processo, Fachin negou-se a arquivar o caso de forma monocrática e citou o Artigo 42 do Código de Processo Penal, que estabelece que o Ministério Público não poderá desistir de ação penal. O ministro, então, levou o caso ao plenário.

Iniciado o julgamento virtual na semana passada, Fachin avaliou que a denúncia é inepta, porque "não apresenta descrição suficiente da conduta supostamente delituosa atribuída ao parlamentar federal". O ministro acrescentou que a peça baseia-se apenas no depoimento do doleiro e delator Alberto Youssef.

Fachin anotou que, conforme a denúncia, a empreiteira pagou propina ao deputado devido à posição de liderança dele no Progressistas, partido que integrava a base do governo federal e teria poder suficiente para levar ao estabelecimento de contratos entre a Queiroz Galvão e órgãos da administração pública, além da Petrobras, entre 2004 e 2017. O ministro frisou, no entanto, que Lira assumiu o primeiro mandato na Câmara somente em 2011.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli concordaram com Fachin.

"Entendo assistir razão ao recorrente, nos termos do voto do Relator, verificando a flagrante inépcia da denúncia, eis que não foram apontados elementos aptos a descrever, de maneira suficiente, as condutas criminosas que teriam sido praticadas pelo deputado federal", reforçou Moraes.

Ainda precisam se manifestar no processo os ministros André Mendonça, Kassio Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O julgamento segue no plenário virtual até a noite desta sexta-feira, 11.