STF forma maioria para arquivar notícia-crime sobre cheques de Queiroz a Michelle

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um recurso do advogado Ricardo Bretanha Schmidt e arquivar a notícia-crime em que ele pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro pelo depósito de 89 mil reais realizado, em parcelas, por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e pela esposa, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O julgamento no plenário virtual começou em 25 de junho e, em razão do recesso do Judiciário, se estende até 2 de agosto. Relator do processo, Marco Aurélio Mello seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter visto indícios mínimos de infração penal por parte do presidente, e votou pelo arquivamento da notícia-crime. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber o acompanharam.

Os cheques de Fabrício Queiroz para Michelle foram revelados por Crusoé em agosto de 2020. Quatro meses depois, Bolsonaro admitiu ter recebido os valores de Queiroz. “Como falei desde o começo, aqueles cheques do Queiroz, ao longo de 10 anos, foram para mim, não foram para ela (Michelle). R$ 89 mil por 10 anos, dá em torno de R$ 750 por mês, isso é propina? Pelo amor de Deus!”.

Marco Aurélio chegou a determinar o arquivamento do caso em maio deste ano, quando Augusto Aras assinalou que a notícia-crime era embasada somente por matérias jornalísticas. “Aplica-se o direito avaliando fatos e provas. Na representação que chegou à PGR, formulada por um cidadão que já representou contra centenas de autoridades da República, havia a descrição de supostos fatos sem o devido acompanhamento das provas, conforme a análise da assessoria criminal do Gabinete do Procurador-Geral”, disse o PGR.

Bretanha Schmidt recorreu da decisão, alegando que a postura de Aras "causa estranheza". "Cumpre registrar que à época dos fatos, o próprio mandatário nacional, como é público e notório, reconheceu que o valor depositado por meio dos cheques era para si, e não para sua esposa. Justificou que se tratava de um empréstimo, nunca comprovado. Somente por essa confissão é que o ora agravante apresentou o pleito em face do presidente e não contra sua esposa", anotou o advogado, à época.

O ministro do STF abriu prazo para a manifestação da Advocacia-Geral da União, mas o órgão não se posicionou. Diante do silêncio, Marco Aurélio levou o processo ao plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos no sistema da corte.