STF forma maioria para absolver ex-líder do Progressistas na Câmara

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 11, para absolver o deputado federal Eduardo da Fonte, ex-líder do Progressistas na Câmara, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o órgão, o congressista teria recebido, entre 2009 e 2010, 300 mil reais em propina da UTC Engenharia para beneficiá-la em contratos para a execução de obras de interessa das empresas Coqueper/Coquepar, ligadas à Petroquisa S/A.

Do total, narra a denúncia, 100 mil reais foram repassados a Eduardo da Fonte em espécie e 200 mil reais chegaram às mãos do deputado por meio de doações eleitorais oficiais ao Progressistas de Pernambuco, para financiar a campanha dele à Câmara.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin avaliou que o conjunto de provas apontado pela PGR "é vacilante na missão de confirmar a versão acusatória". “Não encontrados no conjunto probatório elementos de corroboração aptos a confirmar as declarações prestadas pelos colaboradores em juízo, afigura-se imperiosa a afirmação da cláusula in dubio pro reo como técnica de julgamento a ser aplicada ao caso sob análise”, justificou o ministro.

Acompanharam o entendimento de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os demais ministros têm até 20 de abril para depositar os votos no plenário virtual.