STF manda Rio elaborar plano de redução da letalidade de operações policiais
O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do Rio elabore, em 90 dias, um plano com medidas para reduzir a letalidade de operações policiais e controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado durante a pandemia. O julgamento foi concluído na tarde desta quinta-feira, 3. Os ministros analisaram embargos...
O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do Rio elabore, em 90 dias, um plano com medidas para reduzir a letalidade de operações policiais e controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado durante a pandemia. O julgamento foi concluído na tarde desta quinta-feira, 3.
Os ministros analisaram embargos de declaração, como é conhecido no jargão jurídico o recurso que contesta supostas omissões ou contradições de decisões, em uma ação que restringiu a casos excepcionalíssimos as operações em favelas do Rio.
O PSB pediu mais esclarecimentos sobre as restrições, além de novas medidas. O partido acionou a corte após uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, zona norte do Rio, deixar nove mortos em confronto — oito corpos foram encontrados em um mangue no dia seguinte.
Em plenário, os ministros avaliaram um "pacote de ações" para reduzir a letalidade das operações policiais, proposto pelo relator do processo, Edson Fachin. O ministro sugeriu 11 providências, mas somente parte delas conquistou o apoio da maioria.
Além de exigir um plano do governo do Rio, com a descrição de medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação, os magistrados chancelaram a Criação do Observatório Judicial da Polícia Cidadã e a designação de prioridade para a investigação de operações com mortes de crianças e adolescentes.
Os ministros ainda apontaram limites ao uso da força letal -- as forças seguranças deverão recorrer a ela somente quando exauridos os meios não-letais, nas ocasiões em que for necessária para proteger a vida ou prevenir dano sério ou quando houver ameaça concreta e iminente. Ordenaram, também, a obrigatoriedade de ambulâncias onde houver confronto armado.
Sobre a determinação de um prazo para que o estado instale GPS e sistemas de gravação em viaturas e nas fardas dos agentes, os ministros entenderam que isso já vem sendo feito.
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Comentários (8)
Nilson
2022-02-04 08:44:48Cada vez mais uma "corte" de não eleitos se metem até na segurança pública pela incompetencia dos eleitos no parlamento que vivem acionando a "corte" pra dar palpite no dia a dia da nação. É vergonhoso assistirmos tantas aberrações.
Mario Silveira Lima
2022-02-04 07:37:33Engraçado, o STF, com todo respeito, deveria mandar o Rio elaborar, tambem, plano de redução da criminalidade e da bandidagem e não tão-somente de redução de letalidade de operações policiais. Aliás, pelo que lê e se ouve dos noticiários policiais é só a policia do Rio de Janeiro que mata, os bandidos não. Dá para entender?
José Otávio Cesar Ramos
2022-02-04 07:08:14Mas já combinaram com os russos?
Nyco
2022-02-03 23:11:19O STF está mandando um recado, claro, límpido e cristalino. "Não atrapalhem os negócios", será que a polícia não entende? Os 'manos' precisam de liberdade e segurança para desenvolverem suas atividades sociais.
Bartolomeu
2022-02-03 21:18:47A melhor forma de diminuir a letalidade, seus fdps, e vocês não soltando os marginais do tipo André do REP. E mudando a lei da saidinha de natal, do dia das mães, etc… É acabando com a progressão de regime. E trancando os corruptos, inclusive os do judiciário.
Davidson
2022-02-03 20:10:52Pq esses desgraçados não "propōem" que os bandidos não matem moradores das comunidades nem os policiais que protegem os trabalhadores ??? E que não receb policial à bala com armamento de Exército ??? Bamdo de sem noção do inferno 🤮🤮🤮
Jose
2022-02-03 18:19:36Melhor forma de reduzir letalidade na polícia do Rio é votar contra os bozolulistas.
Marcello
2022-02-03 16:59:11Seria interessante proporem um plano para redução da letalidade, por parte dos marginais! Outro dia, um turista deu ré para escapar de dois marginais e foi sumariamente executado! (no Guarujá)