STF avalia a partir do dia 25 notícia-crime sobre cheques de Queiroz a Michelle

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao plenário virtual da corte um recurso em que o advogado Ricardo Bretanha Schmidt contesta o arquivamento de um pedido de investigação sobre os depósitos realizados por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O caso será avaliado pelo Supremo entre 25 de junho e 2 de agosto. "A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual", despachou Marco Aurélio.

Os cheques de Fabrício Queiroz para Michelle foram revelados por Crusoé em agosto de 2020. Quatro meses depois, Bolsonaro admitiu ter recebido os valores de Queiroz. “Como falei desde o começo, aqueles cheques do Queiroz, ao longo de 10 anos, foram para mim, não foram para ela (Michelle). R$ 89 mil por 10 anos, dá em torno de R$ 750 por mês, isso é propina? Pelo amor de Deus!”.

Marco Aurélio Mello determinou, em maio, o arquivamento da notícia-crime em que Schmidt pede a investigação do caso, em conformidade com parecer da Procuradoria-Geral da República. No parecer, Augusto Aras afirmou ao Supremo não ter visto indícios mínimos de infração penal por parte do presidente Jair Bolsonaro.

O advogado, porém, recorreu, alegando que a postura do PGR "causa estranheza". "Cumpre registrar que à época dos fatos, o próprio mandatário nacional, como é público e notório, reconheceu que o valor depositado por meio dos cheques era para si, e não para sua esposa. Justificou que se tratava de um empréstimo, nunca comprovado. Somente por essa confissão é que o ora agravante apresentou o pleito em face do presidente e não contra sua esposa", anotou.

O ministro do STF chegou a abrir prazo para a manifestação da Advocacia-Geral da União. O órgão, porém, não se posicionou. Diante do silêncio, Marco Aurélio levou o processo ao plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos no sistema da corte.