Senadores veem crime em divulgação por Bolsonaro de estudo adulterado

Senadores da CPI da Covid afirmaram nesta terça-feira, 17, que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar um "estudo paralelo" que indicava suposta supernotificação de mortes provocadas pelo novo coronavírus no país como se fosse um material oficial elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

O relatório foi produzido e inserido no sistema da corte de contas pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, como revelou Crusoé. À CPI da Covid, o funcionário público declarou que o estudo "não era conclusivo" e confirmou que a papelada foi repassada ao presidente da República por seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, gerente executivo de Inteligência e Segurança da Petrobras, cargo que ocupa por indicação de Bolsonaro.

Alexandre reiterou, ainda, que o documento sofreu uma adulteração. De acordo com o auditor, a versão original não tinha "grifados em amarelo e a inscrição do tribunal de Contas da União na parte superior", como a disseminada nas redes sociais.

Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o presidente incorreu em crime contra a fé pública. O senador citou o artigo 297 do Código Penal, que estabelece como crime "falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

"O presidente, ao invés dessa obsessão macabra de ficar tentando diminuir o número de mortos, deveria ter empatia e compaixão pelos brasileiros, amor pelos brasileiros, ter reconhecido desde o começo a gravidade da pandemia, ter se solidarizado. Não, ele ficou dizendo que ele não era coveiro", disse Randolfe.

A senadora Simone Tebet (foto) avaliou que Bolsonaro cometeu crime comum e de responsabilidade. "Eu quero dizer que pouco importa se o senhor Presidente da República fez documento ou mandou fazer o documento. Na realidade, ele tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado", pontuou.

Segundo a emedebista, Bolsonaro pode ser enquadrado por falsidade ideológica, que consiste em "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

O documento adicionado por Alexandre Silva ao sistema do TCU diz que “segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, 194.949 pessoas morreram no ano de 2020 devido à Covid-19. Tais dados foram coligidos a partir das informações fornecidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Ocorre que tais dados podem estar superdimensionados”.

Com base numa oscilação da variação média de óbitos entre 2019 e 2020, o texto afirma que “isso pode ser um indício de que a pandemia causou efetivamente cerca de 80 mil óbitos em 2020, 41% dos quase 195 mil óbitos registrados pelas Secretarias Estaduais de Saúde como decorrentes da Covid-19. Os outros 115 mil óbitos apontados como consequências da pandemia podem ter, na verdade, outras causas mortis”.

Nesta terça-feira, porém, o próprio auditor reconheceu que "seria impossível haver um conluio para, deliberadamente, supernotificar os casos de óbito de Covid-19".