Senado derruba veto de Bolsonaro à desoneração da folha para 17 setores

Por 64 votos a dois, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até dezembro de 2021, da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos -- entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil. 

Mais cedo, a Câmara dos Deputados também votou para anular o veto do chefe do Planalto, adotado por recomendação do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União. O placar somou 430 votos pela derrubada e 33 contra, além de uma abstenção. Com o aval das duas casas, a prorrogação segue para a promulgação.

Juntas, as empresas beneficiadas pelo Congresso têm mais de 6 milhões de trabalhadores. Conforme o texto restabelecido, elas permanecerão, por mais um ano, com o direito de optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu a criação de um imposto incidente sobre transações financeiras realizadas em meios digitais para bancar a desoneração da folha salarial — inclusive, ampliando-a. A ideia, entretanto, não foi bem recebida no parlamento.

O Congresso não indicou como o benefício será custeado, mas fez uma defesa incisiva da desoneração, argumentando que a medida salvará empregos em meio à crise financeira. A Economia calcula um impacto de 4,9 bilhões de reais aos cofres públicos ainda não previsto, que terá que ser acomodado no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021.