Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de 17 setores

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 9, a prorrogação da desoneração sobre folhas de pagamento de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

As empresas beneficiadas têm mais de 6 milhões de trabalhadores. A proposta estabelece que elas permanecerão, por mais dois anos, com o direito de optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo argumentou que o reaquecimento da economia depende da imposição de estímulos fiscais. "A não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores", pontuou.

O emedebista acrescentou que há espaço fiscal para a implementação da medida graças à aprovação da PEC que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.