Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, a indicação de André Mendonça (foto) ao Supremo Tribunal Federal. O ex-advogado-geral da União acompanhou a votação após passar por uma sabatina de pouco mais de sete horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

O placar registrou 47 votos favoráveis à indicação de Mendonça e 32 contrários. Não houve abstenção. O ex-AGU precisava do apoio de pelo menos 41 senadores, número equivalente à maioria absoluta.

Agora, a nomeação de Mendonça como ministro precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Na sequência, o presidente do STF, Luiz Fux, marcará a data da posse — por ora, a perspectiva é de que cerimônia aconteça em 16 de dezembro, mas os detalhes ainda serão discutidos com o ex-AGU.

Pela legislação atual, Mendonça poderá permanecer no cargo até o final de 2047, quando completa 75 anos. Com o sinal verde do Senado, o presidente Jair Bolsonaro cumpre a promessa feita ao segmento cristão de colocar na Suprema Corte um nome “terrivelmente evangélico“.

Antes de ir a plenário, a indicação de Mendonça ficou travada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, agiu nos bastidores para barrar a escolha do pastor licenciado da Igreja Presbiteriana para a sucessão de Marco Aurélio Mello.

Nascido em São Paulo, Mendonça está prestes a completar 49 anos. Ele se formou em Direto pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, e tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília.

O ex-AGU ainda ostenta um mestrado em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade e um doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atuou como advogado da Petrobras por três anos e, desde 2020, é concursado da AGU — também chegou a trabalhar na Controladoria-Geral da União, como servidor cedido. Na gestão Bolsonaro, além de chefiar o órgão, ele exerceu o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública.

O futuro ministro do STF é professor visitante da Instituição Espanhola e leciona Direito Constitucional em cursos de graduação e na Escola Superior da AGU, onde lidera grupos de pesquisa.

Mendonça é o segundo nome escolhido por Bolsonaro para a Suprema Corte. Antes da indicação dele, o presidente designou Kassio Marques para a sucessão de Celso de Mello.

Sabatina

O pastor licenciado da Igreja Presbiteriana comprometeu-se a respeitar a laicidade do estado e disse não ver espaço para manifestações religiosas em sessões do Supremo.

O possível futuro ministro do STF ainda assegurou que, se alçado à corte, atuará com “irrestrita” imparcialidade e independência. Mendonça condenou o ativismo judicial e disse que agirá sem “interferências indevidas” nos poderes Legislativo e Executivo.

Além disso, André Mendonça tentou afastar a fama de “lavajatista“, alinhando o discurso aos interesses da classe política, ao defender que o Supremo não revisite o debate sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância. Avaliou também que “delação premiada não é prova“. O ex-AGU criticou a “criminalização da política“.