Sem incentivo para deixar facção e gravação de conversas com advogados

Depois de ganhar mais prazo, o grupo que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados retirou nesta quarta-feira, 18, mais propostas enviadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Os deputados excluíram a possibilidade de impedir que condenados por fazerem parte de organizações criminosas tenham direito a progressão de regime de cumprimento de pena, se mantiverem o vínculo com a facção na cadeia. A emenda que retirou a proibição foi do deputado Marcelo Freixo (foto). O parlamentar do PSOL do Rio alegou que a chance de um preso abandonar a facção a que pertence dentro da penitenciária é "zero".

O grupo também eliminou do pacote a possibilidade de que conversas entre presos e seus advogados possam ser gravadas com autorização judicial, para descobrir se defensores são usados como mensageiros de criminosos que estejam cumprindo pena.

Os parlamentares incluíram a proibição da instalação de escutas na casa de suspeitos à noite. E retiraram a autorização para que câmeras de vigilância pudessem ser instaladas em locais públicos, sem autorização da Justiça, por agentes de uma investigação.

Outra alteração foi determinar que gravações feitas sem conhecimento de autoridades, mas de autenticidade comprovada, só possam ser usados pela defesa em um processo, e não também pela acusação, como propôs Moro.