Sem ajuste fiscal, Brasil arrisca nova crise de confiança

Um relatório do Tesouro Nacional, divulgado no fim de junho, indica que as atuais metas fiscais do governo brasileiro podem ficar inviáveis a partir de 2028, mesmo supondo cenário favorável, com juros em queda e economia crescendo acima de 2,5% ao ano.

A folga que resta até 2027 é pequena e o conta projetada salta de 10 bilhões de reais em 2028 para mais de 136 bilhões em 2030, mesmo depois de bloqueios de gastos que já beiram os 70 bilhões de reais por ano.

A raiz do problema é estrutural, não conjuntural. Mais de 90% do orçamento é obrigatório por lei, ligado a aposentadorias, benefícios sociais e pisos de saúde e educação, e cresce sozinho, quase 3% ao ano em termos reais, bem acima do limite de 2,5% imposto pelo combalido arcabouço fiscal.

Isso empurra todo o ajuste para uma fatia cada vez menor do orçamento, a discricionária, que precisa encolher para compensar. Houve um recente alívio pontual: o governo liberou 5,7 bilhões de reais antes bloqueados, após reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, o que melhorou a previsão de déficit primário de 2026 para 52 bilhões de reais, ante 60,3 bilhões anteriormente. Mas esse ganho não resolve o problema de 2028 em diante.

A dívida pública bruta já passa de 81% do PIB, e quase metade dela tem custo atrelado à Selic, hoje em 14,25%, uma das maiores taxas reais de juros do mundo.

Sem um ajuste fiscal duradouro, a dívida líquida poderia caminhar para perto de 90% do PIB em uma década, segundo estimativas de mercado, patamar que tende a afastar investidores e a manter juros e inflação elevados por mais tempo. O Fundo Monetário Internacional já cobrou reformas estruturais para colocar essa trajetória em rota de queda.

O cenário eleitoral não ajuda a destravar o impasse. Lula e Flávio Bolsonaro lideram as pesquisas, mas ambos carregam alta rejeição e não despertam muita confiança dos investidores, Lula por seu histórico de gastos e Flávio pela ausência, até o momento, de um plano fiscal detalhado e crível sobre como equacionar as despesas obrigatórias. Nenhum nome de terceira via desponta com força.

Para investidores, um plano fiscal crível destravaria espaço para novos cortes de juros, valorizaria o real e abriria caminho para o capital estrangeiro, hoje reticente diante de ativos já historicamente baratos. Sem ele, o caminho mais provável, segundo a visão do mercado, é o de um novo choque de confiança, como o vivido no fim de 2024, forçando o ajuste pela via mais cara: a da desconfiança dos investidores.

Por ora, o Brasil segue precificado como uma aposta de alto risco. É esse desconto que caberá ao próximo governo desfazer ou confirmar.