Seis ações na Justiça pedem suspensão de rodízio ampliado em SP

Seis ações judiciais já foram ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a suspensão imediata ou a isenção do rodízio ampliado de veículos implantado pelo prefeito da capital, Bruno Covas (foto), do PSDB. O objetivo da medida é o de tentar evitar a propagação do novo coronavírus na cidade, a mais atingida pela Covid-19 em todo o país.

A iniciativa, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 11, restringe ainda mais a circulação de veículos na cidade. Agora, carros com placas de final ímpar só poderão circular em dias ímpares, e com final par, apenas em dias pares. A regra vale para toda a cidade durante as 24 horas do dia e por toda a semana, incluindo sábado e domingo. A multa prevista é de 130 reais.

Antes mesmo da publicação do decreto, o vereador Fernando Holiday, do Patriota, já havia entrado com mandado de segurança pedido a suspensão do rodízio ampliado, por considerá-lo “ilegal”. Desde então, outras cinco ações já foram ajuizadas pedindo a revogação do decretado publicado por Bruno Covas na última sexta-feira ou a isenção do rodízio.

Para a Associação Comercial de São Paulo, que pede a revogação do decreto, o rodízio ampliado é uma “ação midiática ineficaz” e sem planejamento. “Há mais chance de contágio viral nos veículos individuais ou no transporte coletivo?”, questiona a entidade. A associação dos motoristas de aplicativos argumenta que a decisão da prefeitura “vai gerar mais caos social e econômico”, além de afetar a renda dos cerca de 150 mil motoristas que trabalham na cidade.

Empresas que prestam serviço de entrega de mercadorias compradas pela internet, de cobranças e gestão de condomínios também questionaram judicialmente a medida da gestão tucana. Ainda não houve nenhuma decisão judicial a respeito. Bruno Covas diz que o objetivo da restrição é reduzir a circulação de veículos pela metade para ampliar o isolamento social e evitar o lockdown, que é o bloqueio total de atividades na cidade.

O rodízio ampliado foi adotado pela prefeitura após a estratégia de bloquear ruas e avenidas na semana passada ter sido criticada inclusive pelo setor da saúde, que viu na medida um obstáculo maior para o atendimento às vítimas de Covid-19. O Ministério Público estadual já cobrou da prefeitura um estudo sobre o rodízio ampliado de veículos.