São Paulo quer colocar, de novo, suas loterias para jogo
11.06.24 11:27
O governo de São Paulo abriu uma licitação internacional, nesta terça-feira, 11, para a concessão para a iniciativa privada dos serviços de loteria em seu estado. As regras da disputa foram publicadas em um decreto nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do Estado.
Serão colocadas em disputa as concessões para cinco tipos de aposta, incluindo prognóstico específico (tal como a Timemania); a de prognósticos esportivos (com a previsão de placares de jogos); a de prognóstico numérico (tal como as loterias federais da Caixa Econômica Federal); as loterias instantâneas como as raspadinhas; e as loterias passivas, onde os apostadores já comprando bilhetes com números impressos.
O governo de São Paulo já tinha tentado conceder estes serviços à iniciativa privada em 2022, entre os governos João Doria e Rodrigo Garcia (ambos do PSDB). Um decreto parecido com o atual foi redigido em fevereiro daquele ano, com as regras de um certame internacional para a concessão a empresas interessadas.
À época, o Palácio dos Bandeirantes previa que a concessão de serviços públicos lotéricos pelo prazo de 20 anos teria valor estimado de contrato de R$ 906 milhões.
À época, a disputa acabou suspensa meses por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No final de 2022, o plenário da corte de contas determinou a suspensão da disputa — entre os argumentos apontados pelo TCE, estariam a alta de clareza no estudo de viabilidade econômico-financeira da concessão, bem como a existência de cláusulas que restringem competitividade e participação de interessadas. Agora, o projeto aparece revisitado com um novo texto.
A regulamentação das lotéricas concedidos a empresas já é realidade em outros estados. Nesta quarta-feira, 12, o estado do Paraná deve promover a assinatura do contrato de concessão das modalidades lotéricas passiva e de prognósticos com três empresas vencedoras e qualificadas para operar seus serviços. A assinatura deverá ocorrer na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo.
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