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Sancionado pela manhã e vetado integralmente à tarde

Horas após o Diário Oficial da União publicar a sanção da proposta, o presidente Jair Bolsonaro (foto) publicou, em nova edição, na tarde desta terça-feira, 26, o veto integral ao projeto que permitia a interceptação de correspondências de presos para investigações criminais ou instrução processual. O projeto aprovado pelo Congresso mudava a Lei de Execução...

Crusoé
2 minutos de leitura 26.11.2019 14:47 comentários 8
O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada

Horas após o Diário Oficial da União publicar a sanção da proposta, o presidente Jair Bolsonaro (foto) publicou, em nova edição, na tarde desta terça-feira, 26, o veto integral ao projeto que permitia a interceptação de correspondências de presos para investigações criminais ou instrução processual.

O projeto aprovado pelo Congresso mudava a Lei de Execução Penal, incluindo dois parágrafos ao artigo que trata dos direitos do preso. A proposta previa que o conteúdo das correspondências poderia ser acessado pelas autoridades, mas deveria ser mantido sob sigilo, sob pena de responsabilização penal.

O veto integral atendeu a uma recomendação do ministro da Justiça, Sergio Moro. Na argumentação, Bolsonaro afirmou que a proposta gerava "insegurança jurídica", por estabelecer um regime de tratamento para essas correspondências, equiparado ao das interceptação telefônica.

Outro motivo do veto é que o projeto ofendia "o interesse público", na medida em que agravaria "a crise no sistema penitenciário do país, impactando negativamente o sistema de segurança e a gestão dos presídios, especialmente nos presídios de segurança máxima", na avaliação do governo.

Procurada por Crusoé, a assessoria de imprensa da Subchefia para Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto explicou que houve um "erro material" na publicação da primeira versão do Diário Oficial da União de hoje e, por isso, houve a correção na edição extra.

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Comentários (8)

Aparecida

2019-11-27 09:50:35

É, os bandidos venceram, solta todos eles, nós é que estamos presos mesmos, viva a farra geral, quem quer regalia que não cometa crimes.


José

2019-11-26 22:00:07

História esquisita....não entendi muito bem...


JOSE

2019-11-26 19:33:06

Espera aí! Sancionou e publicou, é lei! Lei só se altera mediante processo legislativo. Não é uma "republicação" sob a justificativa de "erro material" que vai alterar a lei publicada. Tá mal contada essa história!!!


Zilma

2019-11-26 17:59:27

O veto total foi uma recomendação do Ministro Sérgio Moro, logo, pois, portanto, "VETO ABSOLUTAMENTE BEM LANÇADO" "HJ PELO PRESIDENTE!!!!


Vera

2019-11-26 17:50:30

Alô Alô marcianos!Parece que aos BANDIDOS todos os direitos !Às pessoas de bem só o ônus de pagar as contas ! I N F A M I A !!


Marcos

2019-11-26 16:44:24

Quando um bandido, falo do Verdevaldo, rouba mensagens , que são duvidosas, de autoridades da lava-jato teve até o "beiçola" GM (ministro do STF) dizendo que estas mensagens deveriam ser usadas para punir as referidas autoridades. Agora querem que os bandidos compartilhem mensagens de dentro da cadeia e que isso ocorra em segredo! Só naquele paisinho de m....


Marcelo

2019-11-26 15:40:56

País que só vê o lado dos bandidos


João

2019-11-26 14:55:28

E depois falam que Bolsonaro é autoritário. Deveriam sim, gravar as conversas dos presos com advogados.


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