Salles defendeu mudanças na lei ambiental na pandemia: ‘Não precisamos de Congresso’

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que o governo aproveitasse a mobilização da imprensa em torno da cobertura da pandemia de Covid-19 para tentar flexibilizar a legislação ambiental e normas relacionadas ao Iphan e ao Ministério da Agricultura, sem passar pelo Congresso Nacional. As declarações foram feitas na reunião ministerial do dia 22 de abril. Salles defendeu a necessidade de “ir passando a boiada” enquanto “a imprensa só fala de Covid”.

Salles classificou o momento como “uma oportunidade”. “A imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas. É passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas”, defendeu o ministro da Economia.

A maioria das mudanças legais, explicou Salles, nem precisaria passar pelo Congresso. “Grande parte dessa matéria, ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis. Nesse aspecto, eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura”, argumentou o ministro.

“Tudo que a gente faz é pau no Judiciário no dia seguinte. Então, para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles, citando o Iphan e o Ministério da Agricultura, além de sua pasta. “Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação. É de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, acrescentou,

O ministro defendeu uma mobilização da Advocacia-Geral da União para reagir imediatamente a eventuais contestações judiciais geradas por essas mudanças. “Essa semana mesmo, nós assinamos uma medida a pedido do Ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da Mata Atlântica, para usar o Código Florestal. Hoje, já está nos jornais dizendo que vão entrar com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então, para isso, nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada para cada linha que a gente avança”, alegou o chefe do Meio Ambiente.

“Não precisamos de Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar. Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme para fazer”.