Representações contra Eduardo Bolsonaro seguem paradas no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara, que voltou a funcionar em fevereiro para dar vazão aos processos contra Daniel Silveira, Flordelis e deputados bolsonaristas, vem postergando a análise de duas representações contra Eduardo Bolsonaro protocoladas em novembro de 2019 em razão de declarações do deputado sobre “um novo AI-5”. Autores dos pedidos, partidos de oposição pedem a cassação do mandato do filho 03 do presidente da República.

No final de fevereiro, o colegiado chegou a arquivar uma representação do PSL contra Eduardo, desta vez por ter sido acusado de promover uma onda de ataques virtuais à deputada Joice Hasselmann em outubro de 2019. Integrantes do Conselho de Ética esperavam que, durante o mês de março, as denúncias envolvendo as declarações dele em favor de um novo AI-5 fossem discutidas, mas o assunto não entrou em pauta.

O relator das duas representações em aberto, Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais, se esquiva sobre o assunto. Ele diz que o tema é “muito delicado”, mas que talvez “nas próximas semanas” os processos possam entrar na pauta. O parlamentar ainda não apresentou seus pareceres.

“A imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta e deve passar pelo crivo político do julgamento do Conselho de Ética. Isso porque é inconstitucional dar guarida a aspirações antidemocráticas e autoritárias, e porque é punível o abuso das prerrogativas quando incompatível com o decoro parlamentar”, diz trecho da denúncia assinada por PCdoB, PT e PSOL. A Rede assina a outra representação contra Eduardo Bolsonaro. Os dois procedimentos tramitam em conjunto.

No início de março, Eduardo protocolou sua defesa perante o conselho, dizendo que “foi sumariamente ignorado o contexto a que se referia" quando falou sobre uma nova edição do AI-5. "Era o (contexto) de instabilidade institucional em caso meramente hipotético, onde um setor de representação de espectro político específico se radicalizaria, no sentido de proceder de forma criminosa na tentativa de deslegitimar o governo de situação", argumentou.