Relatório de MP da regularização inclui áreas urbanas e amplia beneficiados

O relatório da Medida Provisória 910/2019, conhecida como MP da Regularização Fundiária, será apresentado nesta quarta-feira, 11, à comissão especial criada para avaliar a proposta. O deputado Luís Miranda, do DEM, e o senador Irajá, do PSD, relatores da medida provisória, mudaram pontos cruciais do texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

A MP do Planalto privilegiava pequenos produtores rurais, com estimativa de atender 300 mil famílias. O relatório dos parlamentares incluiu a regularização de cidades construídas em terras que, no passado, eram registradas como rurais. A proposta prevê a transferência dessas glebas para os estados, para que os governos locais fiquem encarregados de promover a regularização das áreas urbanas. O relatório dos dois parlamentares também muda o marco legal para a legalização. A MP de Bolsonaro previa o aval para regularizar ocupações consolidadas antes de 2014. A proposta dos relatores é liberar o benefício a terras ocupadas até 2012, ano considerado como marco legal pelo Código Florestal.

A medida provisória recebeu 542 emendas e a maioria foi rejeitada pelos relatores, como propostas para reduzir a área de reserva legal em regiões da Amazônia. Hoje, o percentual passível de ocupação é de 20%. “Todas as emendas que alteravam as regras da reserva legal foram rejeitadas”, explicou Luiz Miranda. “Houve muitas críticas de que a medida provisória iria beneficiar grileiros. Mas incluímos no nosso relatório uma previsão para que qualquer área que seja alvo de processos judiciais por mau uso ou desmatamento não passe pelo processo de regularização”, afirmou Miranda.