Relatora considera declarações de Silveira 'gravíssimas' e recomenda manutenção da prisão

Relatora do caso Daniel Silveira, a deputada Magda Mofatto (foto), do PL de Goiás, manifestou-se nesta sexta-feira, 19, pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista, decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar está atrás das grades desde a última terça-feira, 16, por ordem de Alexandre de Moraes em razão da incitação de violência contra ministros da corte e da apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

Mofatto classificou a decisão do ministro como "correta, necessária e proporcional" por entender que as declarações de Silveira foram "gravíssimas". A deputada afirmou que "nenhuma autoridade está imune a críticas", mas observou ser "preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas".

A relatora disse, ainda, que Silveira "transformou o exercício do mandato em plataforma para a propagação do discurso de ódio, de ataques a minorias, de defesa de golpe de estado e de incitação da violência contra autoridades públicas".

A deputada lembrou que a Lei de Segurança Nacional classifica como crime "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados". "Além disso, mostra-se cristalina a intenção do parlamentar de criar animosidade entre a corte e as Forças Armadas", completou, em referência a outro delito previsto na mesma legislação.

Para Mofatto, recorrentes declarações de Silveira indicam que "as ameaças aos integrantes do Tribunal Constitucional eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando a prisão para impedir a continuidade da prática delitiva".

No parecer, a parlamentar ainda recomendou que o Congresso aperfeiçoe o artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia anunciado a criação de uma comissão para se dedicar ao trabalho.

Na avaliação de Mofatto, a casa deve extirpar quaisquer dúvidas sobre sua aplicação, levando em conta, entre outros aspectos, a definição precisa do conceito e do rol de crimes inafiançáveis; as situações caraterizadoras de flagrante delito; e o alcance de decisões cautelares monocráticas que determinam a prisão de parlamentares.

Para manter a prisão de Silveira, são necessários 267 votos, número equivalente à maioria absoluta do parlamento. Após o anúncio do resultado, haverá a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara, que formaliza a decisão do plenário.