Reforma tributária já está valendo, veja o que muda

O ano de 2026 já começou no Brasil com a reforma tributária aprovada ano passado em campo.

A partir de 1º de janeiro entrou em vigor a fase de testes do novo sistema que vai transformar como o imposto sobre consumo é cobrado no país, mudando a emissão de notas fiscais e exigindo a adaptação de empresas e contribuintes.

A reforma tributária reorganizou os cinco tributos atuais em dois principais novos impostos sobre o valor agregado.

São a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sob gestão de estados e municípios, além de um imposto seletivo para itens como produtos prejudiciais à saúde.

A grande novidade esse ano é que os sistemas de faturamento eletrônico devem identificar estes novos tributos nas notas fiscais.

O programa piloto começa com alíquotas baixas, de 0.9% para a CBS e 0.1% para o IBS, que devem ser recolhidas neste ano de adaptação, mas cujos valores pagos serão abatidos no pagamento do PIS/COFINS, não havendo um aumento de carga tributária.

Isso significa que as empresas devem ajustar seus sistemas para incluir os novos campos e códigos fiscais sem impacto imediato no caixa, mas o tempo para ajustes é curto e as exigências são reais.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definiram um período educativo que posterga penalidades e rejeição de notas fiscais por falta de preenchimento por alguns meses, mas isso não elimina a necessidade de resposta rápida por parte das equipes fiscais e de tecnologia das empresas.

Contadores e gestores agora lidam com uma lista de novas obrigações acessórias, mudanças no formato de documentos fiscais eletrônicos e adaptações de processos que podem travar vendas se não forem implementadas adequadamente.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI) nada muda em 2026, mas o novo modelo deverá ser adotado em 2027.

A transição foi pensada para ser gradual até 2033, com o sistema antigo convivendo com o novo duplo de IVA, mas a pressão pela atualização tecnológica e pelo alinhamento legal ao novo sistema já começou.

As primeiras semanas de operação vão revelar o tamanho do desafio prático para empresas de todos os tamanhos e será um teste para a Receita Federal e para os contribuintes, que agora vão experimentar no dia a dia a adaptação ao novo formato.