Reforma administrativa prevê fim da licença-prêmio nos estados e 'pré-teste' para comissionados

A equipe econômica pretende enviar ao Congresso Nacional já nas primeiras semanas de fevereiro a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa. A medida deve prever, entre outros pontos, o fim da chamada licença-prêmio, benefício a que servidores públicos têm direito a cada determinado período de trabalho.

O foco da mudança serão os governos estaduais e prefeituras que ainda mantêm a regalia para seus servidores. Na União, esse tipo de licença foi extinta em 1997 – só foi mantido o benefício para aqueles servidores que já tinham o direito adquirido. Para os servidores federais, a proposta deve prever o fim da licença para capacitação, que é hoje de até três meses.

Outra proposta da reforma é estabelecer que uma parte dos cargos comissionados da União, os chamados DAS, terão de ser destinados a pessoas que tenham uma espécie de “certificação” a ser conferida por um órgão acreditado pelo governo. Essa certificação seria obtida após o que técnicos da área econômica chamam de um “pré-teste”.

Na prática, a ideia é criar um banco de talentos de pessoas que passaram por essa avaliação prévia. Esses “talentos” seriam convocados de acordo com o porcentual estabelecido e com a demanda de cada órgão federal. Essas regras, assim como as demais mudanças da reforma, só deverão valer para novos servidores e comissionados.