Recursos em série para garantir vinte anos sem punição
Um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), de execução imediata da pena de um empresário que tentou matar a mulher aponta a dificuldade de punição na Justiça brasileira. Graças à multiplicidade de recursos que são permitidos. Marcelo Fontenele Maia foi condenado em 2007 a nove anos e oito meses de prisão por ter...
Um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), de execução imediata da pena de um empresário que tentou matar a mulher aponta a dificuldade de punição na Justiça brasileira. Graças à multiplicidade de recursos que são permitidos.
Marcelo Fontenele Maia foi condenado em 2007 a nove anos e oito meses de prisão por ter atirado na mulher, ainda em 1998. Ela ficou com paralisia cerebral e problemas psicológicos depois que levou um tiro, e por isso o empresário também foi condenado a pagamento de indenização.
Vinte anos se passaram desde que o empresário foi denunciado na Justiça pelo crime, e 12 anos desde a condenação pelo júri. A procuradora afirma no pedido que Fontenele ainda não foi para a cadeia porque a defesa tem interposto "sucessivos e descabidos recursos e habeas corpus, marcantemente protelatórios".
A procuradora também pediu que o empresário e sua defesa sejam multados por litigância de má-fé. Dodge alertou ao Supremo Tribunal Federal que as mesmas justificativas, como alegada deficiência de quesitação e arrependimento posterior, têm sido usadas repetidamente em recursos no Tribunal de Justiça do Ceará, no Superior Tribunal de Justiça e no STF.
"É inequívoco que a defesa já foi exercida em larga medida. De 'ampla', conforme exige o devido processo legal, passou a abusiva", afirma a procuradora-geral, para quem a demora contribui para o descrédito da Justiça.
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Comentários (10)
FRANCISCO
2019-05-05 00:31:26E querem revogar a prisao em segunda instância pra isso. Processos intermináveis sem condenação. É quando a Justiça tarde e falha.
Mario_Osasco
2019-05-04 11:25:28Cúpula do judiciário constituída na base da politicagem + legislativo inepto, com parcela significativa de criminosos = nossa miséria moral
Cleuza
2019-05-03 22:22:33É urgente, mudanças no nosso "combalido e retrógrado Código Penal....Gente, roubou? Tem que ser preso e devolver os bens surrupiados....Matou? Tem que ser punido, ser preso....Advogados, só podem recorrer ao STJ e depois ao STF....chega, pare aí, acabaram , e outras possibilidades de H.C....de recorrer a outras instâncias qualquer, acabam na 3° recorrencia....Simples, verdadeiro e coerente, como tem que ser a Justiça no Brasil e no Planeta. Chega senhores advogados, juizes, procuradores etc
Rogério
2019-05-03 20:13:32Me faz lembrar jogador de futebol que quando está perto de vencer o contrato começa a jogar bem...
Liliana
2019-05-03 19:34:17Boa, Dodge! Demorou demais pra alguém tomar uma atitude com Justiça.
Armando
2019-05-03 19:30:03Essa é a JUSTIÇA brasileira, quem pode não ai preso. E vemos OAB e Advogados contra a prisão em segunda instância, já que os poderosos tem bastante dinheiro para pagar advogados por tempo indeterminado.
Cleidi
2019-05-03 19:24:49essa droga de congresso brasileiro não faz nada pra mudar uma pouca vergonha dessas
Sue Rio
2019-05-03 18:46:44Aprovação Urgente do projeto AntiCrime do Min Moro. O q estão esperando??
Massaaki
2019-05-03 16:25:44Temos de mudar a legislação que permite esses recursos infinitos...
Anarquista
2019-05-03 15:29:06Ela descobriu isso sozinha ou alguém desenhou? Alem disso ... nao trabalhou e emperrou o q pode em dois anos e, agora arrumou um assunto? E, vcs da revista.... tao precisando buscar algo mais relevante sobre o q escrever. Talvez sobre o temer ou a anta da dilma, pq sobre esse cadaver é perda de tempo