Queridinha de Bolsonaro, Ceagesp tem ‘diversas irregularidades’, aponta CGU

Em lives, discursos e publicações nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro cita com frequência a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Ceagesp, como exemplo de gestão. Em dezembro, ele foi ao local para inaugurar um relógio, quando elogiou trabalhadores e permissionários da estatal e descartou planos de privatização. Auditoria da Controladoria-Geral da União, no entanto, encontrou irregularidades na administração dos contratos da companhia pública queridinha de Bolsonaro firmados com os ocupantes da área.

Segundo um trecho do relatório da CGU, cuja auditoria foi concluída no fim de 2020, “a Ceagesp implantou modelo de uso remunerado de áreas públicas, em desacordo com determinações do Tribunal de Contas da União”. A CGU diz ainda que “urge à Ceagesp a apuração e responsabilização daqueles que deram causa às diversas irregularidades tratadas neste relatório”.

Em um acórdão de 2019, o Tribunal de Contas da União apontou uma série de problemas na Ceagesp, herdados de administrações anteriores, como a falta de investimentos, que levou ao sucateamento da companhia. Segundo o TCU, uma das causas foi justamente o fraco desempenho na geração de receitas pelas falhas na gestão das áreas cedidas, como contratos de permissão firmados sem licitação ou com prazo indeterminado, caso de 90% dos acertos com os concessionários. Os valores de aluguel estavam abaixo do preço de mercado, reajustes anuais deixaram de ser aplicados e havia um mercado paralelo de vendas nas áreas da Ceagesp.

No levantamento realizado pela CGU em 2020, parte das falhas ainda estava presente. “A irregularidade da adoção de modelo divergente do previsto pelo Tribunal de Contas da União ainda permanece em vigência, e seu modelo utilizado em todos os novos contratos firmados, acarretando o reiterado descumprimento do acórdão”.

Em manifestação à CGU, a Ceagesp argumentou que não pode transformar permissões de uso, de caráter precário, em concessões de uso, que podem gerar demandas judiciais por indenizações, caso futuramente haja transferência da estatal para outro espaço ou a privatização da companhia.

Apesar da resistência de Bolsonaro, motivada por questões políticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem a Ceagesp está vinculada, já declarou que a privatização da companhia poderia render 40 bilhões de reais aos cofres públicos.