Projeto que facilita decretação de estado de mobilização é chamado de ‘golpe’ no Congresso

Um projeto de lei apresentado pelo líder do PSL na Câmara, deputado Vítor Hugo, para facilitar a decretação do estado de mobilização nacional vai enfrentar forte resistência no Congresso e já é chamado de “golpe contra a democracia”.

A Constituição permite que o presidente da República decrete estado de mobilização nacional, sempre que for necessário preparar o país para uma eventual agressão estrangeira. Ao contrário da decretação do estado de sítio ou de defesa, não é preciso consultar o Congresso, nem antes, nem após a adoção. O aliado de Bolsonaro quer liberar a decretação da medida em casos de emergência nacional de saúde, como pandemias, ou em situações de catástrofes de grandes proporções. Governistas pressionam por uma votação rápida do texto, que, na prática, pode permitir a requisição de produtos como insumos e vacinas de estados e municípios.

A aprovação do projeto de Vítor Hugo liberaria Bolsonaro para reorientar a produção e a venda de bens e serviços, para intervir nos meios de produção públicos e privados e para requisitar e ocupar propriedades, além de convocar civis e militares.

“Enquanto o estado de defesa e o estado de sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a mobilização nacional tem por objetivo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, para resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”, justifica o deputado Vítor Hugo. Para o parlamentar, o alto número de mortes por Covid é equivalente “a outros eventos extremos, como guerras e conflitos armados”.

O deputado Kim Kataguiri, do DEM, classificou a proposta como um “golpe contra a democracia”. “A mobilização nacional dá poderes para que o presidente requisite qualquer produto ou serviço dos entes da Federação ou mesmo da iniciativa privada a qualquer tempo. Isso significa poder absoluto ao presidente”, argumentou Kim.