Procuradoria dos Direitos do Cidadão: bloqueio de verbas na educação é ilegal
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou nesta quarta-feira, 15, manifestação ao Ministério Público Federal considerando inconstitucional o bloqueio pelo Ministério da Educação de parte do orçamento das universidades federais. O entendimento será um subsídio à manifestação que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), deverá apresentar nas ações no Supremo Tribunal Federal questionando...
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou nesta quarta-feira, 15, manifestação ao Ministério Público Federal considerando inconstitucional o bloqueio pelo Ministério da Educação de parte do orçamento das universidades federais.
O entendimento será um subsídio à manifestação que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), deverá apresentar nas ações no Supremo Tribunal Federal questionando o contingenciamento. Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a retenção fere o princípio da separação de poderes e a autonomia universitária.
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Comentários (10)
Mauro
2019-05-16 08:09:06Esta procuradora adora aparecer...
ANTONIO
2019-05-16 01:19:40Procuradoria dos direitos do cidadão? Precisa cortar verba disso aí, tá okay ?
ANTONIO
2019-05-15 23:51:52essa esquerda f************ transformou o Brasil no país do mimimi
Carlos
2019-05-15 22:18:18Ainda bem que está saindo, já vai tarde. Ainda mais afilhada do babão, esperar o quê?
TANIA
2019-05-15 21:50:24Não tem dinheiro. Tem que respeitar o orçamento sem ter a verba? Se dá sem ter está errado porque tirou de onde? Bloquear é avisar olha nós não temos aguarde se as coisas melhorarem eu te dou mas gaste bem porque temos pouco viu!
Catilinário
2019-05-15 20:52:17A Universidade (com U) é um poder constituído? Surpreendente! A democracia brasileira tem 4 poderes, portanto. Com território autônomo e inviolável, orçamento obrigatório e não presta contas para ninguém. Operação Ouvidos Mocos nelas!
André
2019-05-15 20:06:32Como fere a separação dos poderes se o orçamento é do executivo e as universidades estão subordinadas ao MEC? #MeBataUmAbacate
Cosme
2019-05-15 17:34:41Eu quero ver é o que os intelectuais e os senhores da razão vão fazer quando não tiver nenhum centavo mais kkkkkkkkkkkkkk. o que realmente me deixa feliz é que o corte vai ser linear de 30 a 40% no salários de todo mundo.
Caio
2019-05-15 17:32:22Tudo que seja cortar privilégios do funcionalismo, dos marajás aposentados do serviço público ou que mexa com os interesses sindicais/coorporativistas desta gente eles dizem que é ilegal. ILEGAL e DESUMANO é o que essa gente faz com a gente, pagadores de impostos.
José
2019-05-15 17:16:09...autonomia universitária?!!!...área livre?...logo,vão querer: "demarcação de terras" e "assento na ONU"!...a Universidade é o lugar de aprender sobre os "Direitos e Deveres" que caracterizam a cidadania.Criar condições para aperfeiçoá-los e até mudá-los.Desde que concluam a aprendizagem sobre o "Sistema em vigor".