Presos do grupo de risco em cadeias lotadas devem deixar o semiaberto, decide Fachin

A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 17, que presos do grupo de risco da Covid-19 que cumprem pena em regime semiaberto em cadeias superlotadas sejam transferidos para a prisão domiciliar. A medida não é automática e precisa da autorização do juiz do caso.

Para conquistar a progressão de pena antecipada, os presos precisam estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, mediante documentação médica, pertencer ao grupo de risco. O benefício não alcança detentos que praticaram crimes violentos.

Os juízes podem deixar de atender à ordem somente quando não houver casos registrados de coronavírus na prisão, o presídio adotar medidas preventivas contra a doença ou existir atendimento médico adequado no estabelecimento prisional.

Na decisão, Fachin anota que as medidas para frear a propagação do vírus em estabelecimentos prisionais não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento, mas da saúde pública em geral.

“Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros. Não se pode olvidar que há terceiros envolvidos nessa dinâmica: servidores do sistema penitenciário, terceirizados, visitantes, advogados. Além disso, vale consignar que o próprio detento, a depender da situação em que se encontra a execução penal, goza de contato com a sociedade em geral, em razão, por exemplo, do trabalho e do estudo externos, das saídas temporárias", observou.