Presidente do STJ nega pedido de soltura de Edson Albertassi

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, negou no dia 31 de dezembro o pedido de soltura do ex-deputado estadual do Rio Edson Albertassi, do MDB, condenado em segunda instância a 13 anos de prisão por corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Apesar de não ser o relator do caso, Noronha é o ministro que está responsável pelo plantão na Corte. Ele pode decidir sobre casos urgentes durante o recesso do Judiciário.

Albertassi está preso preventivamente desde novembro de 2017, quando foi deflagrada a Cadeia Velha, braço da Lava Jato fluminense que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio para favorecer empresas de ônibus no estado. A defesa de Albertassi alegava que a prisão preventiva, que dura dois anos e um mês, já havia excedido o prazo e que o ex-deputado não teria mais poder político para prejudicar as investigações.

Para o presidente do STJ, não há nenhuma ilegalidade na prisão que justifique a soltura imediata do ex-deputado. O ministro ainda assinalou que "o modus operandi e a relevante quantia em dinheiro movimentada denotam o grau de complexidade da organização criminosa investigada. Também os elementos ensejadores da medida prevista nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal não se esvaem pelo simples fato do decurso de tempo ou pelo não exercício do mandato eletivo".

Agora, caberá à Quinta Turma do STJ julgar o mérito do habeas corpus. A decisão não tem data para ocorrer.