Câmara argentina aprova reforma trabalhista de Milei

Com quórum apertado de 135 votos a favor e 115 contra, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o núcleo da reforma trabalhista defendida pelo governo de Javier Milei e enviou novamente o projeto ao Senado. A sessão ocorreu sob pressão de governadores e sindicatos e preservou o artigo que o ministro da Economia, Luis Caputo, havia pedido para não modificar, ligado ao regime de indenizações.

O texto reduz multas por falhas formais de registro de trabalho, cria um cadastro eletrônico único para empregados e permite contratos de colaboração para tarefas intermitentes, além de estender o período de prova nas novas admissões. Deputados aliados sustentaram que as mudanças buscam estimular contratações no setor privado, enquanto a oposição afirmou que haverá maior rotatividade e perda de proteção.

O governo trabalhou até o último momento para garantir presença em plenário e blindar a votação, já que parte da base ameaçava se ausentar. Segundo pontos divulgados durante o debate, pequenas empresas poderão negociar jornadas por banco de horas com acordos mais simples e haverá incentivos para regularizar vínculos não registrados sem cobrança retroativa integral.

A iniciativa também limita sanções por erros administrativos quando não houver fraude comprovada e redefine a responsabilidade solidária em cadeias de terceirização. Centrais sindicais convocaram mobilizações em Buenos Aires e pediram alterações no Senado, que havia rejeitado trechos em votações anteriores.

Economistas próximos ao governo avaliam que a reforma dialoga com a estratégia de queda da inflação e de redução de custos para quem emprega. Empresários industriais apoiaram a criação de mecanismos para acordos setoriais e para resolver conflitos por mediação antes de ações judiciais. No Congresso, parlamentares peronistas tentaram retirar o capítulo de indenizações, mas não alcançaram votos suficientes.

A Casa Rosada calcula que a volta ao Senado ocorrerá em poucas semanas e aposta em negociações com províncias do interior para assegurar maioria. Enquanto isso, trabalhadores acompanham o tema com incerteza sobre férias, adicionais e formas de contratação que poderão aparecer já neste ano.

Nos bastidores, assessores do governo negociam com blocos provinciais mudanças pontuais e prometem acompanhar a aplicação por decretos regulamentares, enquanto juízes do trabalho estudam como adaptar precedentes recentes às novas regras aprovadas pela Câmara nas próximas semanas também agora.