Prefeituras chegam a eleição mais dependentes de estados e da União

A maior parte dos municípios brasileiros entra no ano eleitoral de 2024 mais dependente do que nunca de transferências de verba dos seus respectivos estados e da União para manter suas contas no lugar. Nem isso tem sido capaz de manter suas contas no lugar, indica a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Dados da FNP apontam que os municípios brasileiros têm um déficit de 4,7 bilhões de reais até 2023, motivados principalmente pela queda no repasse de ICMS que teve de ser recompensada e a decisão de redução das alíquotas sobre os combustíveis, à véspera das eleições de 2022. O valor repassado aos entes municipais, encolhendo ano após ano, ajudou a agravar uma situação deficitária que já vem de anos.

O problema afeta principalmente as pequenas e médias cidades — cerca de metade delas está com as contas no vermelho, indica o levantamento da FNP.

Além disso, pesa o fato de neste ano de eleições os municípios têm cada vez menos receitas próprias e dependem cada vez mais de transferências para suas contas. Se no momento da promulgação da Constituição, há 35 anos, as cidades tinham 79,4% de receitas próprias, em 2022 esse índice caiu para 64,6% da sua receita. Os outros 35,4% vieram dos caixas de Brasília e de suas respectivas capitais, apontou a FNP no final do ano passado.

O dinheiro mais esperado é o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não teria sido reajustado de acordo com a inflação em 2022. O descontentamento foi tanto que uma inusitada “greve de prefeituras” parou cidades em todo o país por alguns dias no ano passado. 

Mesmo deputados em Pernambuco declararam apoio à causa— o que gerou reação do presidente Lula à época. Em novembro, o governo encaminhou uma proposta de Lei ao Congresso para encaminhar 15,2 bilhões a estados e municípios, para recompor perdas causadas na arrecadação de ICMS. Outros 879 milhões foram encaminhados por meio de Medida Provisória, também tramitando no Legislativo.