‘Precedente Lula’ no STF beneficia dono do grupo Petrópolis na Lava Jato

Alvo de duas denúncias da Lava Jato por suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo contrato de navio-sonda da Petrobras e propinas pagas pela Odebrecht, o empresário Walter Faria (foto), dono do grupo Petrópolis, conseguiu suspender suas ações graças ao “precedente Lula” aberto no Supremo Tribunal Federal com o uso das mensagens hackeadas da extinta força-tarefa de Curitiba.

Em junho deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht relacionadas ao processo do Instituto Lula, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira por meio da doação de um terreno. A decisão foi dada na reclamação em que o ministro autorizou a defesa do petista a acessar as mensagens apreendidas com os hackers na Operação Spoofing, em 2019.

Com base no material, os advogados de Lula argumentaram que havia uma “miríade de ilegalidades” envolvendo o acordo fechado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht que resultou em um farto material probatório não apenas contra Lula, mas também contra mais de uma centena de políticos e agentes públicos de todo país e no exterior. As provas mais conhecidas são os sistemas de contabilidade, Drousys, e de comunicação, My Web Day, usados pelo departamento de propinas da empreiteira.

Dois meses depois da decisão de Lewandowski, a defesa de Walter Faria fez uma petição dentro da reclamação de Lula pedindo a extensão da medida que beneficiou o petista, alegando que as “ilegalidades” relacionadas ao acordo de leniência, como a suposta falta de “higidez técnica” dos arquivos secretos da Odebrecht, também contaminaram os processos do dono da cervejaria.

Nesta segunda-feira, 13, Lewandowski acolheu parcialmente o pedido de Walter Faria e suspendeu duas ações movidas pela Lava Jato na qual ele já é réu desde o ano passado. A decisão do ministro, que deixou para uma análise posterior o pleito do dono da Petrópolis para trancar as ações e declarar nulas as provas do acordo da Odebrecht, preocupou procuradores que atuaram na Lava Jato ouvidos por Crusoé.

Lewandowski fez questão de destacar em sua decisão que as ações envolvendo a operação deflagrada contra Walter Faria em 2019, acusado de pagar propina da Odebrecht por meio de doações a políticos, “fizeram amplo e irrestrito
uso do acordo de leniência da Odebrecht”, incluindo os sistemas de contabilidade e de comunicação do departamento de propinas.

Na visão dos procuradores, o ministro coloca sob suspeição o mega-acordo celebrado em 2016 que prevê pagamentos de cerca de 8,5 bilhões de reais em multas, além das provas que já levaram a denúncias e condenações de dezenas de políticos e agentes públicos.