Por unanimidade, STJ rejeita federalização e caso Marielle permanece no Rio

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira, 27, a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (foto) e do motorista Anderson Gomes. O caso, portanto, segue sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado e da Justiça estadual

O pedido de mudança da esfera das apurações foi apresentado pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge em 2019. Ao propor o Incidente de Deslocamento de Competência, ela argumentou que as autoridades fluminenses estavam "inertes". A família de Marielle posicionou-se contra a medida.

Relatora do processo, Laurita Vaz destacou que a federalização deve decorrer de “inércia, descaso, condescendência, ou seja, de uma inação ou de uma ação descompromissada com o bem jurídico”.

A ministra, contudo, avaliou que, nos autos, não observou “descaso constitucional”. “Não tenho dúvidas em afirmar que estão sendo tomadas as medidas possíveis para elucidar esses crimes, com inúmeras diligências realizadas e outras tantas em andamento”, disse.

O ministro Rogério Schietti alegou que as instituições não demonstraram “titubeio ou fraqueza”. “O caso Marielle Franco é evidência cabal que ainda no Brasil ainda continuamos a vivenciar o assassinato de pessoas que somadas a tantos milhares de incógnitos brasileiros nas estatísticas de homicídios e feminicídios e arriscam a defender minorias e a cobrar das autoridades políticas atitudes mais ousadas e eficazes no enfrentamento das cotidianas violações a direitos da população, especialmente da periferia dos grandes centros urbanos”, disse.

Seguiram o mesmo entendimento Jorge Mussi, Sebastião Reis, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. O ministro Félix Fischer não compareceu à sessão.