Por que o TPI ainda não pediu a prisão de Maduro

Apesar das evidências de desaparecimentos forçados, torturas e assassinatos políticos na ditadura da Venezuela, o Tribunal Penal Internacional (TPI) até agora não pediu a prisão de Nicolás Maduro.

A inação do TPI no caso venezuelano destoa do protagonismo da Corte, que solicitou a detenção do ditador russo Vladimir Putin, em 2023, e estuda emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu ministro da Defesa Yoav Gallant e dos terroristas do Hamas Yahya Sinwar e o líder da Brigada Al Qassam Mohammed Al-Masri.

A explicação para essa omissão pode estar nas conexões familiares do promotor britânico Karim Khan (foto), do TPI.

Uma reportagem do jornal The Washington Post de 6 de setembro mostrou que a cunhada de Khan, a advogada Venkateswari Alagendra, participou da defesa da ditadura venezuelana.

Venkateswari, que é malaia, participou da defesa da ditadura de Maduro em sua apelação para frear as investigações sobre crimes contra a humanidade na Venezuela.

O argumento da defesa era o de que a Venezuela não cometeu crimes contra a humanidade, mas apenas alguns excessos pontuais.

Venkateswari participou pessoalmente da defesa da Venezuela na Sala de Apelações do TPI, em Haia, na Holanda, nos dias 7 e 8 de novembro de 2023.

A apelação não foi adiante, e as investigações foram retomadas.

Segundo as regras internas do TPI, seus membros devem "abster-se de qualquer conflito que possa surgir de interesse pessoal no caso, incluindo relacionamento conjugal, parental ou outro relacionamento familiar próximo, pessoal ou profissional com qualquer uma das partes".

Em uma nota publicada nesta quinta, 3, a ONG venezuelana Acesso à Justiça afirmou: "As revelações sobre a participação de uma parente de Khan na defesa do Estado venezuelano perante o TPI não só levantam dúvidas sobre a imparcialidade do jurista britânico, como também podem fazer com que as vítimas e seus familiares questionem a real capacidade ou vontade de investigar o que ocorreu no país".