Não se engane, OAB é STF Futebol Clube

Foram necessários quase sete anos para que, finalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviasse um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o fim do inquérito das fake news, de número 4.781.

Antes tarde do que nunca.

Mas o pedido da OAB tem vários erros graves.

"É inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte, disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos e ameaças ao regular funcionamento das instituições republicanas", diz o texto.

Não havia nenhum "ambiente de grave tensão institucional" em março de 2019, quando o inquérito foi aberto.

Não há nada de errado quando promotores e a Receita Federal investigam ministros do STF. O Brasil é uma república e ninguém está acima da lei. Não há intocáveis.

Também não há qualquer violação quando a imprensa divulga alguns resultados dessas investigações.

Quando esta Crusoé publicou a reportagem de capa "O amigo do amigo do meu pai", com a imagem de Dias Toffoli, não havia nada de errado nessa divulgação.

Era uma informação de interesse público.

A alegação da OAB de "disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos" não tem qualquer cabimento.

Dias Toffoli, que ordenou a instalação do inquérito, e Alexandre de Moraes, seu relator, censuraram a revista à época alegando que o documento com os e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e outros funcionários da empreiteira não existiam.

Mas logo se provou que o contrário, e a censura foi retirada. Mesmo assim, Crusoé nunca saiu do inquérito, batizado também de "inquérito do fim do mundo".

No mais, quando a OAB aceita a tese de que foram feitos "ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte", a entidade acata a ideia de que basta alguém alegar que sofre um ataque à honra para tomar medidas abusivas contra qualquer crítico ou investigador.

A entidade que representa os advogados ainda cai no discurso de que medidas excepcionais podem ser necessárias para situações excepcionais.

"Cumpre registrar que o Inquérito n.º 4.781 nasceu em contexto excepcional, inclusive sob o aspecto formal e procedimental, com instauração de ofício, em fundamento regimental cuja aplicação, por sua singularidade, foi objeto de intenso debate jurídico e posterior validação judicial com balizas específicas", segue o texto.

Não havia nenhum "contexto excepcional" quando o inquérito das fake news foi aberto.

E mesmo que houvesse algo do tipo, as instituições democráticas devem sempre seguir as regras da Constituição e a legislação nacional.

"Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal", diz o texto.

Se o Brasil fosse um país sério, jamais existiria uma "solução institucional extraordinária".

Quando uma entidade que representa os advogados aceita algo assim, está fazendo coro com o Tribunal que está cometendo todos esses abusos.