Em uma sessão de pouco mais de seis horas de duração, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (foto), acusado de participar de um esquema de corrupção na área da Saúde. A derrota do ex-juiz foi chancelada pelos 69 parlamentares presentes. Apenas o deputado João Peixoto, que está internado com Covid-19, não compareceu.

O placar acachapante, que uniu do PSL ao PT, passando pelo Novo, repete os últimos reveses de Witzel na Assembleia — todas as decisões no processo de impedimento foram unânimes. Além disso, mostra que muito dificilmente o ex-juiz escapará da cassação. Nem mesmo o PSC, partido do governador afastado, se pronunciou em sua defesa durante a sessão desta quarta-feira.

No plenário, os deputados avalizaram o projeto de resolução baseado no parecer de Rodrigo Bacellar, do Solidariedade, relator da denúncia na comissão de impeachment. O parlamentar entendeu que há indícios de que o governador afastado cometeu crime de responsabilidade em diferentes ocasiões. Em 77 páginas, o relatório ressalta, por exemplo, a revogação do termo que impedia a Unir Saúde de contratar com o governo "sem qualquer justificativa técnica". A organização seria ligada ao empresário Mário Peixoto. O documento também menciona irregularidades na construção de hospitais de campanha e supostos superfaturamentos em compras para o combate à pandemia.

Com o sinal verde dos parlamentares, a denúncia contra Witzel, apresentada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, segue para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Na corte, será formada uma comissão mista, integrada por cinco deputados escolhidos pelo parlamento e cinco desembargadores sorteados. Presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares vai comandar o grupo.

Eles terão 180 dias para ouvir testemunhas de defesa e acusação e produzir provas. Na comissão mista, de acordo com a lei que regula os crimes de responsabilidade e o processo de julgamento, são necessários pelo menos seis votos para a condenação de Witzel à perda do cargo, com inabilitação de cinco anos para o exercício de qualquer função pública.

A defesa de Witzel

Witzel que, inicialmente, assegurou que compareceria à Alerj para se defender, mudou de ideia e optou por falar por meio de videoconferência. Ao início do pronunciamento, ele disse que está sendo "linchado" moralmente e politicamente e afirmou que passa por um processo "injusto", chegando a invocar Jesus Cristo e Tiradentes.

"A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outras não mais se atrevam. Felizmente, a História mostra que mártires nunca morrem. Exemplos sempre são seguidos e exemplo maior nosso [é] Cristo Jesus, delatado e vendido entre seus apóstolos", declarou.

Ao longo de cerca de uma hora, Witzel criticou seu afastamento do Palácio Guanabara, decretado pelo Superior Tribunal de Justiça, no que entendeu ser mais um sinal do enfraquecimento da democracia, e reprovou o rito adotado pelo parlamento no processo de impedimento. "Muitos já anteciparam seus votos, porque fizeram desta tribuna não uma tribunal de julgamento, mas um palanque eleitoral", pontuou, antes da votação.

Novato na política, Witzel afirmou que tentou aproximar-se de parlamentares e deixou abertas as portas do Palácio Guanabara. Alegou, entretanto, que poucos foram os deputados que se sentaram à mesa para falar sobre o governo e partiu para o ataque. "Se eu fui omisso, todos os senhores e senhoras também são omissos", disparou. "Alguns dizem que eu devo renunciar. Então vamos fazer o seguinte: renunciemos todos e vamos fazer uma nova eleição para governador e deputados”, emendou.

"Quantos dos senhores, deputados e deputadas, foram investigar as OSs [Organizações Sociais]? Como deputados, deveriam ter investigado também. Foram lá olhar se estava sendo feito pagamento irregular, se tinha ou não tinha médico? Os senhores e senhoras também são omissos em relação ao trabalho que deveriam fazer e, agora, por unanimidade, querem me acusar de crime de responsabilidade? Então todos nós aqui devemos fazer a nossa mea culpa", completou. Na sequência, em tom de provocação, Witzel disse que apenas não teve o tipo de "relação pessoal" ao qual a casa está acostumada.

O governador afastado ainda assegurou que jamais adotou medidas em troca de propina. "Não abri mão da magistratura federal para vender decisões no governo do Rio", defendeu-se. "Não acharão milhões, porque só tenho minha casa no Grajaú". 

Na terça-feira, 22, Witzel chegou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderasse a decisão em que revogou uma liminar de Dias Toffoli e manteve a formação original da comissão especial formada na Alerj para analisar o pedido de impeachment. O governador afastado queria que fosse restabelecida a ordem de Toffoli, que determinou a dissolução do colegiado, levando o processo de volta à estaca zero. 

Duplamente afastado

Com a decisão da Alerj nesta quarta-feira, Witzel fica duplamente afastado do cargo de governador do Rio. Ele está fora do Executivo desde 28 de agosto por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça — a ordem, cujo prazo é de 180 dias, foi referendada pela Corte Especial. 

Agora, com a decisão da Alerj, assim que a comissão mista instalada no TJ-RJ receber a denúncia em mãos, será decretado um novo afastamento. Apesar de não haver efeito prático imediato, a decisão reduz as chances de Witzel conseguir retornar ao posto por meio de um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a ordem do STJ.