Agência Brasil

Polêmica no Rio, instalação de câmeras em viaturas foi rejeitada pelo Congresso

18.01.20 19:00

A obrigatoriedade de instalação de câmeras e de GPS em viaturas policiais, em vigor no Rio de Janeiro desde 2010, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. A legislação fluminense nunca foi efetivamente cumprida e, esta semana, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, garantiu que faltam recursos para cumprir a determinação.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Witzel enviou ao STF um documento informando que as instalações de câmeras “são medidas desejáveis, mas para um momento financeiro que não o atual”. Ainda de acordo com o governador, “tais pretensões são impossíveis sem interferir com algumas outras despesas, tais como remédios, energia elétrica ou remunerações dos servidores públicos”. As informações foram registradas no âmbito de uma ação em que o PSB cobra a instalação de equipamentos de gravação nos carros da polícia fluminense.

Graças ao lobby da bancada de policiais na Câmara dos Deputados, proposta semelhante foi rejeitada recentemente pela casa. O Projeto de Lei nº 4.223/2019, de autoria do deputado Boca Aberta, do Pros, previa a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e rastreamento por GPS nas viaturas das polícias civil e militar de todos os estados brasileiros. Segundo ele, a medida poderia possibilitar “o monitoramento de viaturas por meio de áudio e vídeo e evitar que os agentes ocultem as evidências de ações criminosas, resguardando a atuação policial e garantindo maior segurança ao cidadão”.

A proposta foi enterrada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em dezembro.  O parecer pela rejeição é da deputada Major Fabiana, do PSL. Ela alegou “que a maioria das ocorrências policiais ocorre fora das viaturas, demonstrando que o alcance para uso das gravações em defesa dos policiais ficaria muito limitado, mostrando-se assim ineficiente”. Segundo a policial militar, para evitar crimes, “ a ferramenta adequada seria a câmera acoplada ao corpo do policial, com a possibilidade de registrar toda e qualquer ocorrência, assim como ocorre nos Estados Unidos”.

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  1. Verba astronômica para o Fundo Partidário tem. Não tem pra garantir segurança do cidadão contra a máfia das polícias... chama o ladrão, chama o ladrão...

  2. Afinal, as câmeras iriam atrapalhar o trabalho de extermínio que algumas vezes é feito... É mesmo um congresso de mal feitores... Quem sofre é a população, que fica refém tanto do lado da marginalidade, como do outro, que deveria proteger...

  3. Deviam colocar câmeras na bunda dos marginais primeiro. Quer dizer que o policial é o bandido da história? Não seria mais fácil mudar toda a corregedoria da PM, se for o caso?

  4. É por ações assim que estou desde jovem em dúvida em relação à humanidade, será que ela merece continuar a povoar cada vez mais o planeta. Só notícias ruins. O Brasil é campeão de pessoas traindo umas às outras no geral e no congresso em particular. Paz não tem futuro. E a banda podre da polícia contamina os demais. Precisam filmar seu trabalho pra ser aceito por outra banda podre, o judiciário. Taí uma raça que merece ser extinta

  5. o Brasil só vai melhorar mesmo no dia em que houver câmeras em todos os lugares... e essas servirem de prova para os crimes cometidos...

  6. Todos os servidores públicos sem distinção, inclusive os Presidentes da República, deveriam ter todos os seus movimentos, principalmente audiências a portas fechadas, FILMADOS E GRAVADOS. O povo precisa saber o que se passa nos gabinetes fechados, tais como transações e negociações espúrias.

  7. O Brasil é uma roça, mesmo! Em todos os países civilizados os policiais tem câmera acoplada ao uniforme. Ela serve para proteger o policial contra falsas acusações, e para proteger o cidadão contra os possíveis excessos dos policiais.

    1. Há muito tempo que digo isso, aliás, digo que são o câncer do país, juntamente com o STF.

  8. Esse negócio aí, apesar de ser importante também para o agente, pode até evitar uma série de transtornos, não vai colar por aqui.

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