PGR quer esticar inquérito que mira Renan e ouvir o senador no lugar da PF

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga Renan Calheiros, do MDB, pela suposta atuação em favor de um empresário do setor de portos em troca de propina à época em que presidia o Senado. A decisão cabe à relatora do processo, Rosa Weber.

Na peça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras, ainda pediu para a PGR tomar, no lugar da PF, o depoimento de Renan, seja presencialmente, seja por meio do sistema de videoconferência do órgão.

As investigações indicam que o senador recebeu recursos de Richard Klien, da Multiterminais, para viabilizar a aprovação de duas medidas provisórias, uma editada em 2012 e outra em 2013. A primeira, conhecida como MP dos Portos, alterou o marco regulatório do setor, abrindo mais espaço para empresas privadas e modificando regras trabalhistas.

A segunda ampliou a desoneração da folha de pagamentos de 14 setores da economia e permitiu que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, fosse trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.

As transferências financeiras, aponta o inquérito, aconteceram por meio de Milton Lyra, investigado como operador do então PMDB do Senado e, especialmente, de Renan, a partir de contratos fictícios. Os investigadores suspeitam, por exemplo, de uma transação de 733 mil reais entre a Multi STS, ligada a Klien, e a Credpag, velha conhecida de investigadores e apontada como biombo de Lyra para o recebimento de propinas.

De acordo com PF e PGR, além do depoimento de Renan Calheiros, há outras diligências pendentes, como as oitivas de Lyra e Klien, além do aprofundamento da investigação sobre as empresas All América, Porte Projetos e Link Projetos, “possivelmente” usadas pelo operador de Renan para lavagem de dinheiro.

“Diante das circunstâncias ainda não completamente esclarecidas na investigação, necessária sua continuidade com a adoção de novas diligências investigativas para a completa elucidação dos fatos e a obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria”, diz a peça assinada por Lindôra.