PGR pede suspensão de inquérito aberto pelo STJ para investigar procuradores

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (foto), para investigar procuradores da Lava Jato. A requisição consta de manifestação apresentada pelo órgão em um habeas corpus movido pelo ex-procurador da operação Diogo Castor.

Martins instaurou o inquérito de ofício -- por conta própria, sem requisição do Ministério Público -- em fevereiro, para apurar “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte” por integrantes da Lava Jato após a divulgação de mensagens hackeadas de Sergio Moro e de procuradores da operação.

De acordo com o material, que faz parte da Operação Spoofing, em uma conversa com Castor, Deltan Dallagnol teria sugerido o acionamento da Receita Federal para a realização de uma "análise patrimonial" dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, o que feriria o foro privilegiado dos magistrados. Na última semana o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, compartilhou com o presidente do STJ as mensagens roubadas.

Na manifestação entregue ao Supremo, a PGR argumentou que o inquérito baseia-se em provas ilícitas -- a peça é assinada pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. Ele lembrou, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público avalia a conduta dos procuradores em um procedimento administrativo que corre sob sua relatoria.

Além disso, Adonis pontuou que a abertura de inquérito de ofício contrapõe-se ao sistema acusatório estabelecido pela Constituição. “Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”, escreveu.

O subprocurador-geral da República alegou que a investigação não poderia ter sido aberta nos mesmos moldes do inquérito do fim do mundo, instaurado de ofício por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes para apurar ataques e ameaças ao STF.

Adonis afirmou que ao analisar a legalidade e constitucionalidade do inquérito em curso no Supremo, os ministros entenderam que aquele caso era excepcional e só se justificaria diante de “grave crise institucional”, de “situação fática de distúrbio institucional de efeitos imponderáveis, a colocar em risco a própria existência do regime republicano e democrático”.