PGR pede ao STF que mantenha presa ex-presidente do TJ da Bahia

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que mantenha presa a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago (foto). Ela é acusada de participar dos esquemas desvendados pela Operação Faroeste, que mira suposta venda de sentenças na corte do Estado.

Maria do Socorro foi presa no dia 29 de novembro de 2019, com uma vasta gama de joias, cerca de 100 mil reais em dinheiro vivo e quadros de artistas famosos. Semanas antes, quando foi alvo de buscas e apreensões, também foi flagrada conversando com sua secretária de gabinete supostamente para tentar driblar a apreensão de um de seus celulares.

A desembargadora e outros seis magistrados são réus no Superior Tribunal de Justiça por corrupção, lavagem de dinheiro de até 517 milhões de reais e organização criminosa, no esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de 800 mil hectares de terra no oeste da Bahia.

O advogado de defesa, Bruno Espiñeira, sustenta ao Supremo Tribunal Federal que os fatos que a levaram à prisão já são antigos. Por isso, não haveria mais risco às investigações, ou de reiteração de crimes. Também justifica que a desembargadora integra o grupo de risco do coronavírus.

O subprocurador-geral, no entanto, relata que Maria do Socorro, atualmente no Batalhão da PM do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, está em condições de oferecer isolamento aos presos, e que está assistida de sua irmã, que é médica, além dos servidores do presídio.

Para Carvalho, o fato de a denúncia da Faroeste já ter sido recebida “não significa que as demais condutas de lavagem de valores e bens não irão continuar a ser desenvolvidas, que bens e valores assim ocultados não sejam usados para turbar a produção probatória, caso solta a paciente/agravante, ainda que afastada do cargo”.